# Contestação em Ação de Rescisão Contratual
_Contestação em ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. A defesa alega preliminarmente a ausência de contrato formal de compromisso de compra e venda e, no mérito, a inexistência do negócio jurídico a ensejar a rescisão, requerendo a improcedência total da ação._
## Endereçamento e Qualificação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Apresentação
{PARTE_REQUERENTE}, devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS em epígrafe, que lhe move {PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de V. Exa., apresentar
**CONTESTAÇÃO**
pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:
## I – Das Preliminares
1 – O {PARTE_REQUERIDA} pede em sua inicial, que seja cumprida a cláusula do contrato de compra e venda, segundo a qual, uma vez não concluído o negócio por culpa do promitente vendedor, ficaria este obrigado ao pagamento de perdas e danos, em conformidade com a disposição do art. 475 do Novo Código Civil.
> _Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos._
2 – Todavia, não concluiu o {PARTE_REQUERENTE} com o {PARTE_REQUERIDA} nenhum contrato de compromisso de compra e venda, ficando apenas afirmado, remotamente, entre as partes, a possibilidade de se fazê-lo, quando, então, seria pago pelo {PARTE_REQUERIDO} a quantia de R$ {VALOR_ARRA} ({Valor expresso}) ao {PARTE_REQUERENTE}, a título de arras.
3 – Tem-se, portanto, que falta ao {PARTE_REQUERIDO} legitimidade para propor a presente ação, pois faltam-lhe condições para o seu exercício, uma vez não possuir documento essencial que pudesse autorizá-lo. Desta feita, não concorre qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade de parte e o interesse processual.
## II – Do Mérito
Para que possa um contrato ser rescindido ou anulado, é preciso que ele tenha dado entrada no mundo jurídico como alguma coisa palpável, ou que possa ser comprovado pelos meios permitidos por lei.
Então, no caso em tela, para que pudesse o {PARTE_REQUERIDO} propor uma ação visando a rescisão de um contrato, indispensável é que esse contrato existisse, nos termos do art. 1417 do Novo Código Civil:
> _Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento particular ou instrumento público, e devidamente registrada no Registro de Imóveis, confere ao promissário direito real à aquisição do imóvel._
Improcede, portanto, a ação proposta.
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. Seja julgada improcedente a presente Ação de Rescisão Contratual, sob todos os fundamentos anteriormente elencados, declarando-se a inexistência de contrato entre o {PARTE_REQUERENTE} e o {PARTE_REQUERIDO}, e outrossim, em lógica decorrência, a inexistência de débito entre eles.
2. Seja invertido o ônus das custas e sucumbência.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do Autor, testemunhal, pericial e, se necessário, inspeção judicial.
Termos em que
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_ATUAL}).
{NOME_ADVOGADO}