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Petição de Riscamento de Expressões Injuriosas

Petição/Requerimento (Incidente Processual)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 10 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte AutoraTipo De AcaoParte ReNumero Da FlsLocal+2 mais

# Requerimento de Riscamento de Expressões Injuriosas (Art. 15 CPC)

_Petição incidental requerendo o desentranhamento/riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestação anterior, com fulcro no Art. 15 do CPC, e a comunicação à OAB._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

## Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{PARTE_AUTORA}**, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de **{PARTE_RE}**, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 15 do Código de Processo Civil, requerer o que passa a expor:

## Dos Fatos - Conteúdo Inapropriado

1. Na manifestação presente às fls. {NUMERO_DA_FLS}, o {PARTE_RE} se referiu ao {PARTE_AUTORA} utilizando-se de expressões de baixo calão, injuriosas, que não possuem ligação alguma com o mérito da causa.

## Do Direito - Vedação de Expressões Injuriosas

2. O Art. 15 do Código de Processo Civil veda expressamente às partes a utilização de tais expressões, devendo as mesmas serem retiradas dos autos.

> _Art. 15. As partes têm o direito de pedir que cesse a ofensa, ou a ameaça, bem como de requerer ao juiz que determine as providências cabíveis para que não se repita._

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A determinação de Vossa Excelência para o imediato riscamento das expressões injuriosas contidas na manifestação de fls. {NUMERO_DA_FLS}, conforme o poder diretivo do processo;

2. A expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que tome conhecimento do ocorrido e adote as medidas cabíveis contra o responsável.

Termos em que,
Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}

Fim do modelo

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