Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Ação de Alimentos com Tutela Antecipada

Petição Inicial

Vara de Família • autor

Ver modelo →

Aditamento da Inicial em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Aditamento da Inicial

Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a cobertura ilimitada de sessões de fisioterapia e outras terapias pós-AVC, alegando abusividade na limitação contratual com base no CDC e na jurisprudência do STJ. O modelo também solicita prioridade de tramitação por se tratar de doença grave.

Resposta a Embargos de Declaração Trabalhista

Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Trabalhista apresentadas pela Reclamada, visando a rejeição do recurso por manifesta tentativa de rediscussão da matéria já decidida (error in judicando), com base em jurisprudência e doutrina aplicáveis.

Vara do Trabalhoreu

Pedido de Liberdade Provisória

Peça Processual

Pedido de concessão de Liberdade Provisória com isenção de fiança para indiciado, fundamentado na ausência de requisitos para prisão preventiva (Art. 310, p.u., CPP) e na impossibilidade de pagamento da fiança por motivo de pobreza (Art. 350, CPP), considerando a pena máxima do crime (Art. 180, CP).

Vara Criminalneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.

Outroneutral

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato Bancário, alegando omissão quanto ao indeferimento de prova pericial essencial para comprovar a cobrança de encargos ilegais e juros capitalizados. O peticionante busca sanar o vício, obtendo a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica.

Memoriais Criminais

Memoriais finais ("Alegações Finais Substitutivas") em Ação Penal por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. A defesa argumenta principalmente pela atipicidade da conduta devido a flagrante preparado (crime impossível), subsidiariamente pela ausência de provas (in dubio pro reo) e, em última hipótese, pela aplicação da causa de diminuição de pena prevista para o tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei 11.343/06).

Outroreu

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de cumprimento de sentença originada de ação monitória, visando nomear bem à penhora pelo devedor (executado). O bem indicado é 5% do faturamento mensal da empresa, justificado pela situação financeira deficitária e pelo risco de dano iminente caso ocorra a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud), com base nos artigos 513 e 829, § 2º do CPC, e na doutrina que exige a penhora menos gravosa.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões REsp Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial (REsp) na área de Direito de Família, focado em impugnar a admissibilidade do recurso, alegando intempestividade por feriado local não comprovado, incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), e ausência de similitude fática em alegação de dissídio jurisprudencial. Também combate o pedido de efeito suspensivo por falta de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.

Petição de Retificação em Assentamento de Registro Civil

Petição

Petição para Retificação de Assentamento de Registro Civil visando a inclusão de sobrenomes paterno e materno do requerente, motivada pela existência de homônimos e o desejo de homenagear a ascendência familiar, fundamentada nos artigos 56 e 57 da Lei de Registros Públicos.

Petição de Nomeação à Autoria

Contestação/Petição de Nomeação à Autoria

Petição apresentada pelo réu em prazo de contestação requerendo a nomeação à autoria de terceiro (proprietário/locador) com base nos artigos 62 e 63 do CPC, alegando ser apenas locatário do imóvel objeto da lide.

Vara Cívelreu

Modelo de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente Novo CPC

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (tutela de urgência ante causam), fundamentada no art. 303 do CPC, visando a condenação de plano de saúde a autorizar atendimento domiciliar (*home care*), em face de recusa contratual considerada abusiva à luz do CDC, com pleito de gratuidade e prioridade de tramitação.

Petição Inicial - Ação de Conhecimento c/c Antecipação de Tutela

Petição/Manifestação

Petição incidental em Ação de Conhecimento (rito ordinário com tutela antecipada) visando reiterar pedidos, demonstrar retenções indevidas de verba salarial pelo banco réu e pleitear o estorno imediato dos valores, reiterando a verossimilhança das alegações ante a ausência de contestação.

Petição de Guarda Definitiva

Petição Inicial

Petição inicial para a concessão da guarda definitiva de irmão menor, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após o falecimento da mãe do menor. A requerente alega ser a pessoa mais apta a cuidar do menor, que já vive sob sua companhia, e aponta a ausência de afinidade com o pai.

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento

Contestação

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a recusa em receber o valor decorreu do atraso no pagamento em relação à data acordada, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da parte contrária nas custas e honorários. Inclui a qualificação de uma testemunha para comprovar as alegações.

Ação de Execução por Quantia Certa

Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda) com base no cumprimento da obrigação pelo credor e inadimplência do devedor, requerendo a citação e as medidas coercitivas de penhora.

Reclamação Trabalhista por Assédio Moral

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral (rigor excessivo e pressão por metas), com pedido de gratuidade de justiça, controle de constitucionalidade do teto indenizatório da CLT (art. 223-G, §1º) e condenação da Reclamada.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Interdição

Ação de Interdição com pedido de curatela para pessoa pródigo (art. 1.767, V, CC), legitimando a irmã requerente para propor a ação com base no art. 747, II, CPC, e solicitando a oitiva do interditando e produção de provas.

Vara de Famíliaautor

Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos

Apelação Cível

Modelo de petição contendo as Razões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos, contestando a redução da pensão alimentícia fixada em favor da menor, com base na alegação de que a constituição de nova família pelo alimentante não justifica a diminuição da capacidade contributiva.

Vara de Famílianeutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada contra decisão judicial que manteve a suspensão do processo penal (art. 366 do CPP) e do prazo prescricional, apesar da constituição de advogado pelo paciente, configurando constrangimento ilegal. O impetrante busca a reforma da decisão para que o processo criminal tenha seu curso normal.