Petição de Nomeação à Autoria (Art. 62 e 63 CPC)
Petição apresentada pelo réu em prazo de contestação requerendo a nomeação à autoria de terceiro (proprietário/locador) com base nos artigos 62 e 63 do CPC, alegando ser apenas locatário do imóvel objeto da lide.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Requerido (Petição Intercorrente)
{NOME_PARTE_REQUERIDA} (ou Réu, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO},
por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., no prazo da Contestação, expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos (Breve Relato)
- Na presente ação, {NOME_PARTE_AUTORA} pretende lhe seja assegurado o domínio do imóvel descrito na exordial.
Da Ilegitimidade Passiva e Denunciação da Lide (Nomeação à Autoria)
- Todavia, o ora Requerente é tão-somente locatário do referido imóvel, conforme contrato celebrado com o real proprietário, {NOME_PROPRIETARIO}, {NACIONALIDADE_PROPRIETARIO}, {PROFISSAO_PROPRIETARIO}, {ESTADO_CIVIL_PROPRIETARIO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PROPRIETARIO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PROPRIETARIO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PROPRIETARIO}, nº {NUMERO_ENDERECO_PROPRIETARIO}, Bairro {BAIRRO_PROPRIETARIO}, Cidade {CIDADE_PROPRIETARIO}, Cep. {CEP_PROPRIETARIO}, no Estado de {ESTADO_PROPRIETARIO}, em {DATA_CONTRATO}, conforme contrato anexo (doc. 02/04) a quem, por isso mesmo, o ora Requerente quer nomear à autoria.
Do Fundamento Legal para Nomeação à Autoria
- Nos termos do artigo 62 e 63 do Código de Processo Civil, vem o ora Requerente nomear à autoria o Sr(a) {NOME_NOMEADO}, supra qualificado, nos termos da Lei Processual:
“Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.”
“Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.”
Dos Pedidos e Requerimentos
Pelo exposto, REQUER:
De conformidade com o disposto no art. 64 do Código de Processo Civil, determido a suspensão do processo, se digne de mandar ouvir o Autor, procedendo-se, após, a citação do nomeado à autoria, no prazo, na forma e para os fins de Direito.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}