Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Contestação
Contestação apresentada por Curador Especial em Ação Cominatória. As preliminares arguidas são a carência de ação por falta de notificação premonitória e a nulidade da citação por edital por não esgotamento das tentativas de localização. No mérito, alega-se a ausência de prova do pagamento integral para inviabilizar a adjudicação compulsória.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança contra ato judicial constritivo (bloqueio de valores em conta-poupança inferior a 40 salários mínimos), impetrado perante a Turma Recursal Cível, com pedido expresso de medida liminar, fundamentado no art. 5º, LXIX da CF e Lei nº 12.016/09.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato, com base nos arts. 910, 534 e 535 do CPC, pleiteando a citação da executada para opor embargos, e, subsequentemente, o pagamento do valor atualizado, seja por meio de precatório ou por depósito em conta judicial (em caso de pequeno valor).
Petição - Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por injúria, com foco na tese de retorsão imediata ou provocação injusta, utilizando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência correlata.
Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)
Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.
Contrarrazões ao Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em ação de nulidade de dívida c/c indenização por danos morais, decorrente de protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. O modelo foca, preliminarmente, no não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a responsabilidade solidária do endossatário (banco) e o dever de indenizar, utilizando extensa fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Petição de Abertura de Inventário e Partilha
Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, com renúncia de meação pelo viúvo-meeiro em favor das herdeiras maiores, requerendo a homologação da partilha.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de emenda à inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário, onde o Autor especifica os pedidos, as cláusulas contratuais impugnadas (capitalização indevida de juros e encargos moratórios) e renova o pedido de tutela antecipada para depósito de valor incontroverso, em cumprimento a despacho judicial.
Impugnação ao Valor da Causa
Impugnação ao Valor da Causa, apresentada pelo Requerente contra o valor atribuído à causa pelo Requerido, fundamentada no art. 261 do CPC.
Petição
Petição incidental em Ação de Busca e Apreensão, na qual o Réu requer a autorização para purgar a mora, alegando a tempestividade do pedido, pleiteando a gratuidade da justiça e contestando os cálculos apresentados pelo credor, especificamente quanto à inclusão de custas, honorários e despesas extrajudiciais, e a ausência de abatimento proporcional de juros em parcelas vincendas.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto em Ação de Reparação de Danos Morais contra companhia aérea por extravio de bagagem, visando a majoração do valor da indenização fixada em primeira instância, com base na legislação processual civil e na jurisprudência pertinente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada na recusa do credor (Consignado) em receber as parcelas de um contrato de compra e venda de bem móvel. Requer autorização para depósito judicial das parcelas devidas.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução para o Juizado Especial Cível (JEC), fundamentado na impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de salário bloqueados em conta corrente, conforme o art. 833, IV, do CPC. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual e reintegração de posse de veículo, baseada no inadimplemento de contrato de compra e venda financiado.
Petição Intermediária (Requerimento de Deslocamento de Perito)
Petição intermediária em Ação de Cobrança requerendo o deslocamento do perito judicial para o escritório contábil da parte requerida, onde se encontram documentos de grande volume (balancetes, notas e comprovantes) essenciais à perícia, visando evitar custos e riscos de extravio com o transporte dos autos/documentos originais.
Contestação
Contestação em Ação de Guarda de Menores c/c Busca e Apreensão. O Contestante alega abandono da menor pela Requerente, discute a guarda dos outros filhos com base em acordo anterior e refuta as alegações de maus-tratos, pleiteando a improcedência do pedido inicial e a guarda dos menores para si. Inclui pedido de assistência judiciária gratuita.
Petição
Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.
Marketing/Interativo
Template composto majoritariamente por ruído de website, contendo uma menção a um desconto promocional de {DESCONTO_PERCENTUAL} e a divulgação de um Vade Mecum Online. Não há estrutura de documento legal formal.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública contra decisão que deferiu tutela de evidência para fornecimento de medicamento para diabetes mellitus tipo 2. A peça foca na tempestividade, na solidariedade dos entes federativos para o custeio da saúde, na inaplicabilidade da reserva do possível e na manutenção da multa diária e da tutela antecipada concedida.