Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Termo de Substabelecimento
Termo de substabelecimento de procuração em processo judicial, renunciando aos poderes originais e indicando novo advogado com seus respectivos dados de contato profissional.
Petição Inicial
Petição inicial requerendo a expedição de Alvará Judicial para liberação de saldo de FGTS/PIS em face de negativa da Caixa Econômica Federal, fundamentada na necessidade de custeio de tratamento médico de dependente com doença grave, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e precedentes judiciais. O pedido inclui a concessão da justiça gratuita e prioridade na tramitação.
Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com fundamento na ausência de citação do executado, utilizando as disposições do art. 914 do CPC. Contém pedidos de procedência dos embargos, condenação em custas e honorários, e gratuidade judicial.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato omissivo do Prefeito Municipal que impede a expedição de Alvará de Funcionamento, após o cumprimento de todas as exigências e pagamento de taxas. A impetração visa garantir o direito líquido e certo ao exercício da atividade econômica e livre concorrência.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, revisando contrato de empréstimo (cheque especial). O autor alega cobrança de juros capitalizados diariamente, taxa remuneratória acima da média de mercado e cumulação indevida de encargos moratórios. Requer depósito da parte incontroversa, produção de prova pericial para dirimir a controvérsia fática sobre a capitalização e, ao final, a revisão do contrato, afastamento da mora e condenação em danos morais e sucumbência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido, com pedido de inversão do ônus da prova, condenação em obrigação de fazer (entrega de novo produto) com multa diária e indenização por danos morais, em virtude de atraso e extravio do produto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com fundamento em infração contratual e legal de destinação do imóvel, com base no Art. 23 da Lei 8.245/91, requerendo a citação do réu e a determinação da desocupação compulsória do bem.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão que decretou prisão preventiva e negou revogação, alegando ausência de fundamentação concreta, violação à presunção de inocência e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, configurando constrangimento ilegal.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por empregado contra empresa devido à interrupção unilateral do contrato de trabalho. O autor pleiteia o pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais, multa do art. 477 da CLT), horas extras não pagas, liberação de FGTS com multa de 40%, baixa na CTPS, e aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre parcelas incontroversas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dano Infecto, com fulcro nos arts. 937 e 1.280 do Código Civil, visando exigir do vizinho a reparação ou demolição de imóvel que ameaça ruína, sob pena de prestação de caução por dano iminente.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição na esfera Trabalhista, focado na nulidade da penhora sobre proventos de aposentadoria, com base no Art. 833, IV, do CPC e na OJ 153 da SDI-II do TST.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível
Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, visando impugnar despacho denegatório de seguimento a Recurso Especial. O foco da defesa é a incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento) contra a pretensão da parte recorrente de reduzir o valor de indenização por danos morais.
Outro (Conteúdo de Website/Template Promocional)
Template promocional contendo ofertas de desconto, divulgação de um Vade Mecum jurídico e links para produtos e redes sociais. Removeu elementos de avaliação e ruído de website.
Petição de Remoção de Inventariante
Petição incidente em processo de inventário solicitando a remoção do inventariante atual por inércia processual, com base nos artigos 995 e 996 do CPC, e requerendo a nomeação de um novo herdeiro, qualificado no corpo do documento.
Petição Inicial
Ação Declaratória proposta por fornecedor de materiais têxteis contra um comprador, visando a declaração judicial da existência de direito de crédito sobre uma quantia devida por mercadorias que foram desviadas por um funcionário do Réu, que se nega a pagar alegando ausência de vínculo contratual direto.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Monitória, focado em refutar os argumentos do apelante, principalmente por violação ao princípio da dialeticidade recursal, e manter a sentença que reconheceu a simulação de negócio jurídico para encobrir prática de agiotagem.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. Alega a cobrança de juros abusivos (anatocismo/Tabela Price) e dificuldades impostas pela instituição financeira para quitação, culminando em negativação indevida do nome da autora. Requer a revisão contratual, devolução em dobro dos valores pagos a maior e danos morais.
Petição Cautelar
Petição pleiteando Medida Cautelar de Sequestro de bens em processo de divórcio litigioso, sob alegação de dilapidação patrimonial pelo cônjuge varão.
Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação contra sentença em Ação Revisional de Alimentos, visando a redução do encargo alimentar em razão da constituição de nova família e nascimento de outro filho. O recurso alega a diminuição da capacidade financeira do alimentante e cita doutrina e jurisprudência a favor da revisão do binômio necessidade-possibilidade.