Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por empregado contra empresa devido à interrupção unilateral do contrato de trabalho. O autor pleiteia o pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais, multa do art. 477 da CLT), horas extras não pagas, liberação de FGTS com multa de 40%, baixa na CTPS, e aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre parcelas incontroversas.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de {LOCAL_JUIZADO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, expedida pela S. S. P./{UF_IDENTIDADE}, inscrito no C. P. F. sob o nº {CPF}, residente e domiciliado nesta Capital, na {ENDERECO_AUTOR}, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seus advogado, que ao final assina (m.j doc. 01), propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
contra
{NOME_PARTE_RECLAMADA} Ltda, empresa inscrita no CGC do MF sob o nº {CNPJ}, estabelecida no {ENDERECO_RECLAMADA}, CEP:{CEP_RECLAMADA}, expondo as razões que o autorizam e fundamentam:
1. Do Contrato de Trabalho
- O reclamante ingressou na empresa reclamada em {DATA_ADMISSAO} de {MES_ADMISSAO} de {ANO_ADMISSAO}, na função de {FUNCAO}, percebendo atualmente o salário de R$ {SALARIO} (valor por extenso).
2. Das Condições de Trabalho
- O reclamante sempre exerceu suas funções com dedicação e zelo, nunca dando motivos a reclamações. Prestava serviços para a reclamada, há oito meses, no {LOCAL_PRESTACAO_SERVICOS}, como {FUNCAO_ESPECIFICA}, trabalhando seis dias por semana, inclusive nos domingos, com folga apenas nas segundas-feiras.
3. Das Horas Extras e Férias Não Gozadas
Ademais, trabalhava diariamente das 19:00 horas de um dia às 07:00 horas do dia seguinte sem intervalo, posto que como a função que exercia – {FUNCAO_EXERCIDA} – lhe era exigido pela reclamante. Há um ano e {TEMPO_SEM_FERIAS} meses está sem gozar de férias.
A reclamante em agosto deste ano simplesmente interrompeu o contrato de trabalho sem qualquer motivo, sem até mesmo despedir formalmente o reclamante.
4. Das Verbas Rescisórias Reclamadas
- Diante dessas considerações, reclama as seguintes verbas que lhe são devidas:
Aviso prévio R$ {VALOR_AVISO_PREVIO}
13º Salário proporcional (08/12) R$ {VALOR_13_SALARIO}
Férias integrais + 1/3 – ano {ANO_FERIAS} R$ {VALOR_FERIAS_INTEGRAIS}
Férias proporcionais (08/12) – ano {ANO_FERIAS_PROPORCIONAIS} R$ {VALOR_FERIAS_PROPORCIONAIS}
Multa, art. 477, §§6º e 8º CLT R$ {VALOR_MULTA_CLT}
Horas extras a serem apuradas em liquidação de sentença
5. Do FGTS e da Multa do Art. 467 da CLT
Reclama, ainda, nos termos do art. 7º, VIII, CF c/c Dec. nº 99.684 e Lei 8.844, a liberação do FGTS (cód. 01), com multa de 40% – art. 26 da Lei 8.036/90, bem como seja dado baixa na sua CTPS.
Caso a reclamada não pague na audiência inaugural, a parte incontroversa, conforme especificado na Tabela acima, seja condenada a pagá-la em dobro nos moldes do art. 467 da CLT.
Dos Pedidos e Requerimentos Finais
Isto posto, requer se digne Vossa Excelência determinar a citação da reclamada dos termos da presente reclamação, para contestá-la, querendo, sob pena de revelia e confissão, e ao final, seja condenada na forma do pedido, acrescidos de juros legais e correção monetária. Seja oficiada a Delegacia Regional do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e o INSS, dando-lhes ciência dos presentes termos.
Requer, outrossim, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, por ser juridicamente pobre.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.
Atribue-se à presente, para fins fiscais, o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor por extenso).
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA}, de {DIA_DATA} de {MES_DATA} de {ANO_DATA}
Advogado O. A. B. {NUMERO_OAB} nº {NUMERO_INSCRICAO_OAB}
Testemunhas:
{NOME_TESTEMUNHA_1}
{NOME_TESTEMUNHA_2}