Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com fundamento na ausência de citação do executado, utilizando as disposições do art. 914 do CPC. Contém pedidos de procedência dos embargos, condenação em custas e honorários, e gratuidade judicial.
Endereçamento e Distribuição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Distribuição por Dependência ao processo Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Propositura
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, {NACIONALIDADE_EMBARGANTE}, {PROFISSAO_EMBARGANTE}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGANTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_EMBARGANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGANTE}, Bairro {BAIRRO_EMBARGANTE}, Cidade {CIDADE_EMBARGANTE}, Cep. {CEP_EMBARGANTE}, no Estado de {ESTADO_EMBARGANTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., opor
EMBARGOS À EXECUÇÃO
nos termos do art. 914, do Código de Processo Civil, que lhe move
{NOME_PARTE_EMBARGADA}, {NACIONALIDADE_EMBARGADO}, {PROFISSAO_EMBARGADO}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_EMBARGADO}, residente à Rua {ENDERECO_EMBARGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGADO}, Bairro {BAIRRO_EMBARGADO}, Cidade {CIDADE_EMBARGADO}, Cep. {CEP_EMBARGADO}, no Estado de {ESTADO_EMBARGADO}, nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
I. DOS FATOS
I. DOS FATOS
Pretende o Exequente (proc. n° {NUMERO_PROCESSO_EXEQUENTE}), haver do Executado a quantia de R$ {VALOR_EXECUCAO} (valor expresso) promovendo a execução de sentença (indicar), que o condenou a pagar a quantia de R$ {VALOR_CONDENACAO} (valor expresso).
Ressalta-se, ainda, que se encontra o juízo seguro pela penhora de fls. {NUMERO_PENHORA}.
Ocorre que o executado, conforme se comprova pela documentação em anexo, não foi citado em nenhum momento para se defender e nem questionar a execução. Portanto, há, nos termos do artigo 238 do CPC, ilegalidade flagrante, a qual, por si só, tem o condão de cessar a execução.
Ademais, encontra-se tempestivo, nos termos do art. 915, do Código Instrumental Pátrio.
II. DO DIREITO
II. DO DIREITO
Assim estipula o Código de Processo Civil:
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
Portanto, para se opor a uma execução ilícita, eivada de nulidade por falta de citação, o executado opõe os Embargos em epígrafe, objetivando encerrar qualquer cobrança indevida.
III. DOS PEDIDOS
III. DOS PEDIDOS
Pelo exposto:
Requer que sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e consequente improcedência da execução.
Requer que seja condenado o Embargado a pagar as custas e honorários de advogado arbitrados em 20% (vinte por cento).
Requer a gratuidade judicial;
Requer, por fim, provar o alegado com o depoimento pessoal do Exequente, inquirição de testemunhas, perícia (e outras medidas que achar indispensável o Embargante).
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}