# Medida Cautelar de Sequestro de Bens em Divórcio
_Petição pleiteando Medida Cautelar de Sequestro de bens em processo de divórcio litigioso, sob alegação de dilapidação patrimonial pelo cônjuge varão._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} / {ESTADO}
## Número do Processo
Proc. n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado nos autos do processo movido em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, também qualificado, através do advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 294 e seguintes do CPC, apresentar pedido de
**MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO**
de acordo com os fatos e fundamento que a seguir passa a expor:
## Dos Fatos
1. A Requerente é casada com o Requerido sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme atesta certidão de casamento em anexo (doc. 02).
2. Considerando a impossibilidade da vida em comum, resolveu a mesma ajuizar ação de divórcio litigioso, em trâmite neste juízo.
3. Inconformado com a separação, o Requerido vem dilapidando os bens do casal, a ponto de ter vendido {DESCREVER_BENS_VENDIDOS} sem qualquer comunicação à requerente, fazendo com que esta corra o risco de ficar sem qualquer bem por ocasião da respectiva sentença de partilha.
4. A plausibilidade do direito da Requerente é constatada na medida em que a mesma é casada sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo, por isso, direito à metade do patrimônio do casal, de acordo com regra legal por todos conhecida.
5. Outrossim, o risco de dano é constatado na medida em que, permanecendo o Requerido com tal conduta, venha a Requerente ficar sem qualquer bem por ocasião da respectiva sentença de partilha.
6. Sendo assim, com o objetivo de assegurar a eficácia do processo, vem a Requerente pleitear o **sequestro dos bens do casal**, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Civil.
## Do Direito e Fundamentação Legal
*Adicionalmente, cabe citar o dispositivo legal invocado:*
> *Art. 301 do Código de Processo Civil: O juiz decretará o sequestro, se verificar a existência de prova literal da dívida, ou de fumaça de bom direito, e houver fundado receio de que o devedor a desfaça, oculte ou dissipe seus bens.*
## Dos Pedidos
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {OAB}