Ação de Defesa do Consumidor
Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido, com pedido de inversão do ônus da prova, condenação em obrigação de fazer (entrega de novo produto) com multa diária e indenização por danos morais, em virtude de atraso e extravio do produto.
Qualificação das Partes e Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_AUTOR}, {PROFISSAO_AUTOR}, portador do CPF/MF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, com Documento de Identidade de n° {RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, CEP: {CEP_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_UF_PARTE_AUTORA},
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, portador do CPF/MF nº {CPF_PARTE_RE}, com Documento de Identidade de n° {RG_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, CEP: {CEP_PARTE_RE}, {CIDADE_UF_PARTE_RE},
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos
No dia {DIA_COMPRA}/{MES_COMPRA}/{ANO_COMPRA} a autora comprou no site da empresa ré um aparelho celular {MODELO_CELULAR} no valor de R$ {VALOR_CELULAR} (REAIS), parcelado em {NUMERO_PARCELAS}x (NÚMERO DE VEZES) de R$ {VALOR_PARCELAS} (REAIS) sem juros no cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.
Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no {DIA_PREVISTO}/{MES_PREVISTO}/{ANO_PREVISTO}. Mas ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no {DIA_CONTATO_1}/{MES_CONTATO_1}/{ANO_CONTATO_1} a autora entrou em contato com a empresa ré, mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em {PRAZO_RESPOSTA} (NÚMERO) dias. Protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_1}.
Passado os cinco dias, a empresa ré não entrou em contato com a autora. No dia seguinte, {DIA_CONTATO_2}/{MES_CONTATO_2}/{ANO_CONTATO_2}, a autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_2}.
Também no {DIA_PROTOCOLO}/{MES_PROTOCOLO}/{ANO_PROTOCOLO} a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os cinco dias para a solução do problema. Protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_3}.
No {DIA_CONTATO_3}/{MES_CONTATO_3}/{ANO_CONTATO_3}, ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguardar mais cinco dias.
No {DIA_RECLAMACAO}/{MES_RECLAMACAO}/{ANO_RECLAMACAO}, inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação no site “RECLAME AQUI”. E só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº {NUMERO_TELEFONE}, mas mais uma vez foi dito iriam averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.
Cumpre informar que no site dos Correios no histórico do objeto (nº de rastreio {NUMERO_RASTREAMENTO}) está como objeto postado no {DIA_POSTAGEM}/{MES_POSTAGEM}/{ANO_POSTAGEM}, no {DIA_NAO_CHEGOU}/{MES_NAO_CHEGOU}/{ANO_NAO_CHEGOU} informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade {UNIDADE_CORREIOS} – {CIDADE_UF_CORREIOS} e no {DIA_EXTRAVIO}/{MES_EXTRAVIO}/{ANO_EXTRAVIO} consta como objeto não localizado no fluxo postal.
No {DIA_CONTATO_4}/{MES_CONTATO_4}/{ANO_CONTATO_4}, a empresa ré entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site “RECLAME AQUI” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_4} com prazo de tratativa de até cinco dias úteis.
A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no Dia dos Pais, mas até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido, configurando falha na prestação do serviço e dano moral indenizável.
Diante de todo o ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.
Dos Pedidos
Ante todo o exposto, requer:
A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;
A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);
Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular {MODELO_CELULAR_PEDIDO} sem ônus à autora, no prazo de {PRAZO_ENTREGA_PEDIDO} dias, sob pena de multa diária de R$ {VALOR_MULTA_DIARIA} (REAIS), no caso de descumprimento;
Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de R$ {VALOR_INDENIZACAO} a título de danos morais.
Das Provas
Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes, na amplitude do art. 32 da Lei 9.099/95.
Do Valor da Causa
Atribui-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (REAIS).