PetiçõesVaraHerdeiro

Petição de Remoção de Inventariante

Petição de Remoção de Inventariante

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº {RG_PARTE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, através de advogado que esta subscreve, conforme mandato acostado aos autos de Inventário, na qualidade de herdeiro dos bens deixados por {NOME_DO_FALECIDO}, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REMOÇÃO DO INVENTARIANTE nomeado nos autos principais, com fulcro nos artigos 995 e 996, ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

**1 – FATOS**

Nos autos de inventário nº {NUMERO_DO_PROCESSO_INVENTARIO}, foi nomeado {NOME_DO_INVENTARIANTE} para exercer o encargo de inventariante, posto que se trata do ?lho mais velho do “de cujus” e, teoricamente, teria plena capacidade para desempenhar esta função.

Ocorre que o Inventariante nomeado, por várias vezes, se manteve inerte, deixando de praticar atos processuais para o andamento do inventário, conforme pode-se observar pelo despacho de ?s. nº {NUMERO_DA_FOLHA_DESPACHO}, que, pela falta de manifestação, determinou que os autos fossem arquivados.

Com isto, demonstra-se a di?culdade no andamento do feito, o qual já dura {TEMPO_DO_PROCESSO}. Até a presente data, o Inventariante sequer realizou a avaliação dos bens do espólio, o que mais uma vez comprova os prejuízos suportados pelos demais herdeiros e pela Fazenda Pública.

**2 –  DIREITO**

O artigo 995, inciso II, do Código de Processo Civil, assim determina:

_“O inventariante será removido:_

_II – se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios”._

Desta forma, fazendo jus ao direito e com fundamento no dispositivo processual é que se interpõe a presente ação.

**2.1 – DA NOMEAÇÃO DO NOVO INVENTARIANTE**

Caso Vossa Excelência entenda por bem em remover o Inventariante de seu encargo, desde já o Requerente faz a indicação de outro herdeiro para que substitua o atual no prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 997, do Código de Processo Civil, e em observância ao art. 990 do mesmo “codex”, dá-se a qualificação de outro herdeiro para ocupar a posição do atual nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de seu genitor, a saber:

{NOME_NOVO_INVENTARIANTE}, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº {RG_NOVO_INVENTARIANTE}, inscrito no CPF sob nº {CPF_NOVO_INVENTARIANTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_NOVO_INVENTARIANTE}.

**3 – DO PEDIDO**

Diante de todo o exposto requer a Vossa Excelência:

a) a intimação do Inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, nos termos do artigo 996, do Código de Processo Civil.

b) que julgue procedente o presente pedido, para o ?m de nomear o herdeiro {NOME_COMPLETO_NOVO_INVENTARIANTE}, para ocupar a posição de inventariante destes autos e exerça o encargo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito permissíveis, sem exceção de um só.

Dá-se á presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_______________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}## Notícias Jurídicas

#### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

### Documentos

Repositório para resolução das sua causas

### Ferramentas

Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia

### Últimos Artigos

### Últimas Notícias

6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego**

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.