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Idioma
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Tipo
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Jurisdição
Todas🇧🇷Brasil(3992)
Palavras-chave populares
cpcnovo cpcexecuçãopetiçãocpc/2015cppindenizaçãopenhorahabeas corpuscódigo de processo civilrecursocitaçãoimóvelcódigo civilrequerimentocontestaçãojuizado especial cívelação judicialprocesso civilclt

Mostrando 20 modelos

C
Petições
🇧🇷br
Atualizado em 27 de abril de 2025

Contra-Razões de Apelação

Contrarrazões de Apelação (Processo Crime)

Vara Criminal • neutral

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Petições

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal visando a anulação de crédito tributário de ICMS, arguindo a irretroatividade da lei tributária, pois a alíquota aplicada é posterior ao fato gerador, ressalvando a aplicação da multa posterior mais benéfica, conforme o art. 106, II, 'c' do CTN. Contém pedidos de procedência, citação para audiência de conciliação e condenação em ônus sucumbenciais, além da reserva de depósito judicial.

Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025
Petições

Resposta a Embargos de Declaração

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentadas pela parte Ré em face de Embargos de Declaração opostos pela parte Recorrente em Ação de Reparação de Danos Morais. O objetivo é demonstrar a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no _decisum_ atacado, argumentando que se trata de mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida (_error in judicando_).

Outroreu
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Revisão de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor (empréstimo pessoal). A ação visa reexaminar e declarar nulas cláusulas consideradas abusivas, como a capitalização de juros em periodicidade diária e juros remuneratórios acima da média do mercado. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas controversas, solicitar depósito judicial do valor incontroverso, afastar a mora e promover a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes. O modelo fundamenta seus pedidos na legislação consumerista e na jurisprudência consolidada do STJ.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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