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Mostrando 20 modelos
Peça Processual Penal
Modelo de petição de Defesa Prévia com reserva de alegações finais e rol de testemunhas, utilizando como fundamento o art. 395 do CPP. Inclui anotações sobre mudanças recentes do Pacote Anticrime.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.
Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Decisão)
Petição intermediária em Ação de Indenização contra concessionária de energia elétrica, visando a execução de multa diária (astreintes) fixada em decisão liminar, devido ao descumprimento do prazo para restabelecimento do serviço essencial.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de conhecimento com pedido liminar para condenar um condomínio à obrigação de fazer consistente em realizar obras de isolamento acústico em seu salão de festas, devido ao excesso de ruído após as 22h, com fundamento no direito de vizinhança e normas ambientais.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, versando sobre a limitação de descontos em conta-corrente que ultrapassam os limites legais, com fundamentação no CDC e na dignidade da pessoa humana.
Ordem de Habeas Corpus
Impetração de Habeas Corpus contra prisão preventiva decretada sem fundamentação concreta, alegando que os motivos que ensejaram a custódia (supostas ameaças) foram desconstituídos pela própria vítima, configurando constrangimento ilegal.
Petição Inicial Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar de Exibição de Documento (fita de vídeo) contra {NOME_REQUERIDA}, com pedido de concessão de Justiça Gratuita, fundamentada no art. 844, I do CPC, para que seja exibida gravação de programa que supostamente ofendeu a honra da Requerente.
Template de Petição (Metadados)
Este template lista os metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, autor, ano de jurisprudência, e informações de precificação e atualização.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por calúnia veiculada em artigo jornalístico, citando a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) e o Código Penal.
Recurso (Agravo Interno)
Modelo de petição recursal na forma de Agravo Interno, cabível contra decisão monocrática em Apelação Cível, fundamentado em revisão de reajuste abusivo de plano de saúde por mudança de faixa etária, com base no Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada.
Petição
Petição incidental em Ação Popular solicitando a admissão do peticionante como litisconsorte ativo, com fundamento na Lei nº 4.717/65 e no CPC, alegando lesão ao erário público do Município {NOME_DO_MUNICIPIO}.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista com pedidos de pagamento de horas extras não quitadas e os devidos reflexos sobre verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com condenação em custas e honorários.
Contestação
Contestação em Ação de {NOME_DA_ACAO} arguindo preliminar de ilegitimidade ativa do Autor, com base na ausência de interesse processual sobre o contrato de locação do imóvel especificado. Requer a improcedência da ação e a inversão do ônus sucumbencial.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por estagiário, visando o direito do paciente de apelar em liberdade contra sentença condenatória proferida em processo de tráfico de drogas (Lei 6.368/76), sob o argumento de que a vedação automática viola os arts. 2º, §2º da Lei 8.072/00 e princípios constitucionais. Inclui jurisprudência citada e anotações sobre o Pacote Anticrime.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível
Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, visando impugnar despacho denegatório de seguimento a Recurso Especial. O foco da defesa é a incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento) contra a pretensão da parte recorrente de reduzir o valor de indenização por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada no art. 1.238 do Código Civil, visando à declaração de propriedade de imóvel cuja posse é exercida há mais de 15 anos, com pedidos de citação do réu, intimação das Fazendas Públicas e produção de provas.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Sem Causa), arguindo preliminar de prescrição da dívida fundada em Nota Promissória e, no mérito, a necessidade de inversão do ônus da prova com base na MP 2.172-32/2001, em face da alegação de agiotagem e cobrança de juros capitalizados.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.