PetiçõesVara da FazendaAutor

Petição de Ação Popular

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 20 campos personalizáveis

Nome Do MunicipioNome Da ComarcaNumero Do ProcessoTipo De ParteNumero OabNacionalidadeEstado CivilNumero Identidade+12 mais

# Petição de Litisconsórcio Ativo em Ação Popular

_Petição incidental em Ação Popular solicitando a admissão do peticionante como litisconsorte ativo, com fundamento na Lei nº 4.717/65 e no CPC, alegando lesão ao erário público do Município {NOME_DO_MUNICIPIO}._

## Endereçamento e Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

{TIPO_DE_PARTE}, advogado, inscrito na OAB sob o nº {NUMERO_OAB}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {NOME_DA_RUA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {NOME_DO_BAIRRO}, Cidade {NOME_DA_CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 c/c artigo 46, IV do Código de Processo Civil, requerer seja admitido como litisconsorte nos autos da presente AÇÃO POPULAR, manifestando seu interesse, pelos motivos que passa a expor:

## Dos Fatos

1. Trata o processo em epígrafe de uma ação contra {NOME_DO_REQUERIDO_1} e {NOME_DO_REQUERIDO_2}, agentes da Administração Pública do Município {NOME_DO_MUNICIPIO} buscando o ressarcimento do erário público, desfalcado em consequência da improbidade de alusivos agentes.

## Do Interesse Processual

2. Conforme se pode verificar, o {TIPO_DE_PARTE} reside em referido município, sentido-se, desta feita, lesionado pelo desvio de verbas praticado pelos agentes, REQUERIDOS na presente ação.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. Seja admitido na presente AÇÃO POPULAR como litisconsorte ativo, passando, assim, a ser intimado dos respectivos atos, em conformidade com o art. 49 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA} (Local, Data e Ano).

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

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