Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}1, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
**AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO**
com fulcro no artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, em face de {NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
Há mais de 15 (quinze) anos o Requerente se acha na posse do terreno n° {NUMERO_DO_TERRENO}, da Rua {NOME_DA_RUA}. O imóvel limita-se pela direita com o de nº {NUMERO_DO_IMOVEL_DIREITA}, de propriedade do Sr. {NOME_PROPRIETARIO_DIREITA}; pela esquerda com o de nº {NUMERO_DO_IMOVEL_ESQUERDA}, de propriedade do Sr. {NOME_PROPRIETARIO_ESQUERDA}; frente para a Rua {NOME_DA_RUA_FRENTE} e fundos com o de nº {NUMERO_DO_IMOVEL_FUNDOS}, de propriedade do Sr. {NOME_PROPRIETARIO_FUNDOS}. Consta ainda que a propriedade a se declarar o usucapião é de propriedade do Requerido.
A posse do Requerente é pacífica e incontestada desde o ano de {ANO_POSSE}, mantendo o Requerente no imóvel garagem coletiva, de que tiram parte do seu sustento e educação dos filhos. É de se salientar que desde o início da posse do requerente o requerido nunca tentou reaver o imóvel, sendo a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé há mais de 15 anos.
São os fatos.
**II. DO DIREITO**
Nesse sentido, é explícito o Código Civil em seu artigo 1.238:
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
No que tange ao procedimento, o Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 318, a aplicação do procedimento comum ao usucapião. No mais, segue abaixo a descrição dos proprietários de imóveis adjacentes:
**DESCREVER**
Também, segue abaixo lista de testemunhas capazes de comprovar o alegado.
**DESCREVER**
Dessa forma, deve haver total provimento do presente pedido.
**III. DOS PEDIDOS**
1. Requer a citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação;
2. Requer a citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito.
3. Requer a intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios
4. Requer a juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que a subscreve;
5. Requer a procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade do Requerente, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais.
6. Protesta desde já por todas as provas admitidas em Direito, sendo elas: depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento de testemunhas, a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento.
7. Requer a gratuidade judicial.
Dá-se à causa o valor de R${VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}## Notícias Jurídicas
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