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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de Ação {TIPO_DE_ACAO}, contendo preliminares de gratuidade de justiça, fatos, direito, pedidos de tutela e pedidos finais, incluindo a necessidade de fundamentação para pedidos específicos como tutela de urgência e indenizações.
Petição/Petição Intermediária
Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos decorrentes de alegado erro médico (imperícia no uso de bisturi elétrico), com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade civil objetiva do hospital e do plano de saúde. Inclui preliminares sobre justiça gratuita e opção pela audiência de conciliação.
Termo de Audiência (Separação Consensual)
Termo de audiência para homologação de separação judicial consensual, registrando a ratificação do pedido pelas partes, o parecer favorável do Ministério Público e a consequente homologação da separação, com determinação de expedição de mandado de averbação.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Peça Processual (Contrariedade ao Libelo)
Peça processual de contrariedade ao libelo em ação penal, visando a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para Homicídio Simples, com base na absolvição do réu em processo anterior que fundamentava a qualificadora do art. 121, § 2º, V, do Código Penal.
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Petição incidental em fase de cumprimento de sentença objetivando o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material no cálculo executado, o que resultou em excesso de execução, com fulcro no art. 494, I, do CPC.
Petição Inicial
Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com a rescisão contratual de locação e sublocação, devido à inadimplência dos aluguéis e encargos desde {MES_REFERENCIA}. Inclui pedidos de citação, intimação do sublocatário e condenação em custas e honorários.
Petição de Exceção de Pré-executividade
Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade, fundamentada no art. 833, V, do CPC, para afastar a penhora de um veículo (caminhão) essencial e indispensável à atividade de microempresa de transportes, citando jurisprudência consolidada do STJ e doutrina.
Petição/Requerimento
Petição para abertura de inventário com testamento, requerendo a nomeação do requerente como inventariante com base na disposição testamentária.
Petição/Petição de Juntada
Petição simples requerendo a juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) aos autos de uma Reclamação Trabalhista, em cumprimento a despacho judicial.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser ajuizada pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, visando declarar a inconstitucionalidade de artigo de lei estadual que dispensa estudo prévio de impacto ambiental para instalação de usinas, em ofensa ao art. 225, §1°, IV da Constituição Federal.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil visando a mudança de sexo e prenome de pessoa transexual, fundamentada na Constituição Federal, legislação civil e direitos humanos, após comprovação de cirurgia de reespecificação sexual e sofrimento com disparidade entre o registro e a identidade.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança contra a cobrança progressiva de IPTU, alegando inconstitucionalidade da EC nº 29/2012 e das leis municipais correlatas por violarem cláusulas pétreas relativas à natureza real do imposto e ao princípio da isonomia. Requer o cancelamento do lançamento fiscal do exercício {EXERCICIO_IPTU}.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, em decorrência da morte de um presidiário por agressão sofrida dentro de estabelecimento prisional, alegando responsabilidade objetiva do Estado (omissão na guarda e segurança). Inclui pedidos de Justiça Gratuita, indenização por danos morais (em ricochete) e pensionamento mensal aos pais da vítima.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, solicitando a intimação do executado para pagamento voluntário do crédito, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% conforme o art. 523, § 1º do CPC.
Petição Inicial / Peça Executiva
Petição inicial de Ação de Execução de Seguro Fiança, visando a cobrança de débitos locatícios inadimplidos pelo locatário e garantidos pela seguradora, com base na apólice contratual e no art. 585, III do CPC.
Template Promocional / Aviso Legal
Este template é composto majoritariamente por avisos promocionais, dicas de busca e links relacionados, sem estrutura de peça jurídica formal.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.