Manoel Nouzinho da Silva
Advogado em João Pessoa – PB
OAB/PB nº 6.080
EXCELENTÍSSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO {NUMERO_DO_JUIZADO} JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL/{NOME_DA_COMARCA}
{NOME_PARTE_AUTORA}, menor impúbere, residente e domiciliado na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}/{ESTADO_PARTE_AUTORA}, neste ato representado por sua genitora {NOME_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, brasileira, casada, aposentada, por meio de seu procurador e advogado no final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50, para propor a presente
Ação de despejo por falta de pagamento, infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação
contra {NOME_PARTE_RE}, brasileiro, casado, {PROFISSÃO_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Condomínio {NOME_CONDOMINIO_PARTE_RE}, dizendo e requerendo o seguinte:
O requerente é proprietário do imóvel situado no endereço acima indicado e mantêm com o requerido um contrato verbal de locação residencial, há mais de três anos. O aluguel atual é de R$ {VALOR_ALUGUEL} mensais, estando o requerido, porém, com os pagamentos atrasados, há já mais de sete meses.
Ocorre Excelência, que o inquilino não vem cumprindo com a sua obrigação contratual e legal de pagar os aluguéis, inobstante as constantes reclamações da representante do menor, sendo que este, utilizando-se sempre de desculpas e subterfúgios para esquivar-se das obrigações contratuais, deixa de efetuar os devidos pagamentos, bem como de cumprir integralmente acordos verbais, não restando outra medida, senão, a de promover a competente ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação.A falta de pagamento de aluguel enseja a propositura de ação de despejo (art. 9º, III, da Lei 8.245/91); o pedido de despejo assim embasado pode ser cumulado com pedido de cobrança de aluguéis não pagos (art. 62, I, da mesma Lei).
É extrema a necessidade de poder contar com esse pequeno valor todo mês. O requerente mora com sua mãe e seus outros irmãos na Cidade de {CIDADE_RESIDENCIA_AUTOR} e é com esse dinheiro que complementa o orçamento doméstico, sendo que boa parte desse valor é destinada a educação dos filhos. Enquanto que o requerido, é {PROFISSÃO_RE}, considerado um privilegiado na atual situação em que passa o povo brasileiro.
Portanto, propõe, como de fato o faz, por meio desta, ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis atrasados, atualmente no montante de R$ {VALOR_TOTAL_COBRANCA}.
Ante a inadimplência do inquilino, REQUER:
A citação do Requerido para vir purgar a mora, relativamente ao primeiro pedido, ou contestar ambos os pedidos, no prazo legal, ficando ciente, quanto à presunção de veracidade das alegações acima, se não responder no prazo, e se prosseguindo, após, até final sentença, que declare rescindido o contrato de locação e dê ao réu o prazo de Lei, para desocupação do imóvel, sob pena de despejo, bem como o condene ao pagamento dos aluguéis atrasados, e ainda nas custas processuais, multa contratual, e honorários advocatícios, calculados em 20% sobre o valor da causa, bem assim das prestações vincendas.
Requer ainda, que no ensejo de sua defesa o requerido apresente todo e qualquer pagamento com relação TAXAS DE CONDOMÍNIO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ? IPTU, ÁGUA, etc.
Protesta por todos os gêneros de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do réu, que desde já requer.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Termos em que,
Pede deferimento
João Pessoa , {DATA_DA_PETICAO}
MANOEL NOUZINHO DA SILVA
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