# Contrariedade ao Libelo (Ação Penal)
_Peça processual de contrariedade ao libelo em ação penal, visando a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para Homicídio Simples, com base na absolvição do réu em processo anterior que fundamentava a qualificadora do art. 121, § 2º, V, do Código Penal._
## Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_PROCESSO}
## Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_DEFENSOR}, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, vem à presença de V. Exa. oferecer **CONTRARIEDADE AO LIBELO** apresentado pelo Ministério Público, requerendo a juntada dos documentos que seguem em anexo, consoante disposição do art. 421, § 1º do CPP, pelo que passa a expor:
## Dos Fatos (Alegação do Libelo)
1 – Conforme se pode verificar, à fl. {NUMERO_FLS_LIBELO} do referido libelo, o {TIPO_PARTE_REU} está sendo acusado por Homicídio Qualificado, nos termos do art.121,§ 2º, V, do Código Penal, dada a alegação de que o homicídio foi cometido para assegurar a impunidade de outro crime, pelo qual estava sendo processado o {TIPO_PARTE_REU}, perante a {NUMERO_VARA_CRIMINAL}ª Vara Criminal desta Comarca, processo nº {NUMERO_PROCESSO_CRIME_ANTERIOR};
## Da Decisão Anterior
2 – Entretanto, prolatada a sentença do processo referido no item anterior, foi o {TIPO_PARTE_REU} declarado inocente.
## Do Direito (Desqualificação)
3 – Desta feita, torna-se evidente que o {TIPO_PARTE_REU} não pretendia assegurar sua impunidade, mediante a prática do homicídio ora discutido, o que afasta a qualificadora.
## Dos Pedidos e Comprovação
4 – Em consequência, deve-se desqualificar o crime de homicídio qualificado para homicídio simples.
Assim, para comprovar as alegações acima apresentadas, apresenta a certidão da sentença proferida no processo {NUMERO_PROCESSO_ANEXO}, que segue em anexo.
## Fechamento e Assinatura
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}