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Mostrando 20 modelos
Petição em Inventário
Petição em processo de inventário requerendo a expedição do formal de partilha após a homologação do plano e concordância da Fazenda Pública com o imposto devido, conforme artigo 655 do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a exclusão da decisão de sobrestamento e a inadmissão de Recurso Especial por intempestividade, com pedido de oitiva da parte recorrente.
Template de Referência de Legislação/Estrutura de Documento
Estrutura de template de conteúdo jurídico focado em referências legislativas, listando diversos códigos e decretos relevantes, com informações sobre benefícios de um serviço de petições e links relacionados.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução opostos por ente público (Município), fundamentado no art. 910 do CPC/2015, visando a improcedência da execução e a condenação do Exequente em sucumbência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, alegando constrangimento sofrido por um policial civil ao tentar realizar um depósito bancário, devido à recusa de um segurança em permitir sua entrada com arma de fogo, o que culminou em exposição vexatória, agressões verbais e prejuízo à saúde de sua esposa por falta de medicamento. Fundamentada no Código Civil (art. 186 e 932) e no CDC (art. 14).
Petição Inicial
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.
Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas
Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.
Habeas Corpus Preventivo/Remédio Constitucional
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por Defensor Público e estagiário, visando cassar decisão de um Juízo de Execuções Penais (VEP) que suspendeu o livramento condicional de um paciente após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pelo decurso do tempo sem decisão judicial de suspensão ou revogação.
Petição / Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista, pleiteando a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial com base na alegação de que laborou nas mesmas condições do Reclamante original, buscando a configuração de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual, onde o autor alega ter pago por uma assinatura de revista ({NOME_DA_REVISTA}) mas nunca ter recebido os exemplares, requerendo a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico sobre a cobrança indevida de débito de uma linha telefônica cancelada (nº {NUMERO_TELEFONE_1}) na fatura de outra linha ativa (nº {NUMERO_TELEFONE_2}) de propriedade do consulente. O parecer fundamenta a ilegalidade da prática com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessões de Serviços Públicos, e sugere ação judicial com obrigação de não fazer e imposição de multa diária ({VALOR_MULTA_DIARIA}) para impedir a cobrança e suspensão do serviço ativo.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a inversão do ônus da prova em Ação Revisional de Cheque Especial, fundamentado na Teoria Dinâmica das Provas e no CDC.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de um indivíduo detido sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamento legal para a manutenção da prisão, com observações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa
Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.
Termo de Renúncia à Herança
Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em Ação Revisional de Cláusulas de Contrato de Plano de Saúde, focando na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defendendo a prescrição trienal e a abusividade do reajuste por fator etário, conforme precedentes do STJ.
Petição / Petição Simples
Petição simples para requerer a juntada da CTPS do reclamante aos autos, visando a retificação de dados pela reclamada, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado.
Template Metadata
Metadados e informações de pagamento/atualização de um modelo de petição, incluindo área do direito, autor, datas de atualização e valores.
Petição Inicial
Ação de Separação de Corpos com pedido liminar de afastamento do lar, fundamentada em agressões morais e físicas decorrentes do alcoolismo do requerido, que também não provê o sustento da família e causa perturbações no trabalho informal da requerente. O imóvel é de propriedade exclusiva da autora.