# Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Efeito Suspensivo
_Impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo, arguindo nulidade da citação do executado, nos termos do art. 525, § 6º do CPC, e requerendo a anulação dos atos posteriores e a suspensão da execução._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_IMPIGTE}**, {NACIONALIDADE_IMPIGTE}, {ESTADO_CIVIL_IMPIGTE}, {PROFISSAO_IMPIGTE}, inscrito no CPF nº {CPF_IMPIGTE}, RG nº {RG_IMPIGTE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_IMPIGTE}, filho de {FILIACAO_IMPIGNANTE_PAI} e {FILIACAO_IMPIGNANTE_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPIGNANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPIGNANTE}, Bairro {BAIRRO_IMPIGNANTE}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado constituído (instrumento anexo, doc. 1), com escritório profissional no endereço {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 525, § 6º, do CPC/2015, oferecer
**IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO**
em face de
**{NOME_PARTE_IMPIGNADO}**, {NACIONALIDADE_IMPIGNADO}, {ESTADO_CIVIL_IMPIGNADO}, {PROFISSAO_IMPIGNADO}, CPF nº {CPF_IMPIGNADO}, RG nº {RG_IMPIGNADO}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_IMPIGNADO}, filho de {FILIACAO_IMPIGNADO_PAI} e {FILIACAO_IMPIGNADO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPIGNADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPIGNADO}, Bairro {BAIRRO_IMPIGNADO}, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
## I – Do Breve Histórico Processual
O Impugnante foi condenado nos autos do processo em epígrafe, pela r. sentença de fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}, a pagar ao Impugnado a quantia de R$ {VALOR_CONDENACAO}, referente a {REFERENCIA_VALOR_CONDENACAO}. (doc. 2)
## II – Da Nulidade da Citação e Seus Efeitos
Ocorre que a citação realizada no dia {DATA_CITACAO}, registrada às fls. {NUMERO_FLS_CITACAO}, não ocorreu da forma prescrita na lei, uma vez que a assinatura constante no Aviso de Recebimento (AR), juntada aos autos no dia {DATA_JUNTADA_AR}, é de {NOME_RECEBEDOR_AR}, pessoa diversa do executado.
Assim, o Impugnante não tomou ciência da {ESPECIFICACAO_NAO_CIENCIA}, não podendo, portanto, exercer plenamente sua defesa, resultando na {IMPOSSIBILIDADE_ACAO}, acabando o executado por incorrer em revelia indevida.
## Do Direito – Da Nulidade da Citação
O Código de Processo Civil, em seu art. 239, impõe que a citação do réu ou executado é requisito fundamental para a validade dos atos processuais subsequentes.
> _Art. 239. Para a validade do processo é indispensável à citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido._
> _§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução._
> _§ 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:_
> _I – conhecimento, o réu será considerado revel;_
> _II – execução, o feito terá seguimento._
## III – Do Efeito Suspensivo e dos Danos Irreparáveis
Tendo em vista os fatos acima narrados, é imperiosa a suspensão da execução mencionada, nos termos do art. 525, § 6º do CPC. Seu prosseguimento ocasionará graves danos ao Impugnante, uma vez que {DANOS_AO_IMPIGTE}.
## IV – Da Garantia do Juízo
Cabe ainda ressaltar, que o juízo encontra-se seguro pela penhora dos bens {BENS_PENHORADOS}. (doc. 3)
## Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da presente impugnação, com a concessão do efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da execução.
Ao final, requer o julgamento totalmente procedente do pedido, para anular todos os atos processuais posteriores à citação viciada, acolhendo-se a presente impugnação.
Requer, ademais, a condenação do Impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
_______________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}