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Petição de Concordata Suspensiva
Petição pleiteando a concessão de concordata suspensiva por empresa em estado de falência, nos termos do Decreto-Lei n.º 7.661/45, propondo pagamento parcial do débito em parcelas semestrais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos ajuizada contra os avós paternos, com fundamento na incapacidade dos pais, pleiteando a fixação de alimentos provisórios com base em percentual dos vencimentos do avô, ofício ao empregador e intervenção do Ministério Público.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Petição de Execução de Título Judicial
Petição em fase de execução de título judicial trabalhista, pleiteando a penhora sobre 30% do faturamento mensal da empresa executada, após frustrada tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, com fundamentação na jurisprudência e doutrina sobre o tema.
Recurso (Apelação/Ação Penal)
Modelo de petição para interposição de Recurso de Apelação (ou outro recurso cabível) contra decisão do Tribunal do Júri, visando submeter o réu a novo julgamento, com base no art. 607 do CPP.
Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de carta precatória devolvida fora do prazo legalmente concedido, com base no art. 222, § 2º do CPC.
Petição/Requerimento
Petição simples para requerimento de reconsideração de despacho judicial específico, apresentando a fundamentação jurídica para tal pedido.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, arguindo a inadmissibilidade do recurso com base na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), discussão de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e ausência de comprovação de divergência jurisprudencial consolidada (Súmula 83/STJ). O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento de diabetes.
Réplica à Contestação
Modelo de Réplica à Contestação, utilizado para refutar as alegações apresentadas pelo requerido em sua defesa, aguardando a instrução probatória.
Medida Cautelar de Alimentos Provisionais
Modelo de petição para ajuizamento de Medida Cautelar de Alimentos Provisionais com base na separação de fato, requerendo a fixação liminar de verba alimentar provisória com base nos rendimentos do suplicado.
Template Genérico de Peça Processual
Template genérico que agrupa múltiplos blocos de endereçamento e qualificação de partes para diferentes momentos ou tipos de peças processuais, incluindo referências a juízos de primeira instância e segunda instância (Câmara).
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial pela parte Executada, reconhecendo o crédito e requerendo o parcelamento do saldo devedor em até {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas, nos termos do art. 916 do CPC, mediante o comprovante de pagamento inicial de 30% do débito.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a juntada e aprovação do balanço de administração referente ao ano {ANO_REFERENCIA}, conforme o art. 1.756 do Código Civil.
Petição
Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.
Petição de Execução
Petição inicial para Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, visando a cobrança do valor total devido, com base no art. 1.070 do CPC, e requerendo a citação para pagamento em 24 horas ou penhora do bem.
Exceção de Pré-executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra redirecionamento da cobrança de ICMS ao sócio-gerente, argumentando ilegitimidade passiva com base na Súmula 430 do STJ e no art. 135, III, do CTN, por ausência de prova de infração legal ou excesso de poderes, apenas inadimplência.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.
Petição
Petição administrativa direcionada ao Oficial de Registro de Imóveis para requerer o cancelamento (extinção) de usufruto vitalício registrado em matrícula de imóvel, devido ao falecimento do usufrutuário, com fundamento no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal) contra decisão que indeferiu liminar de despejo por falta de pagamento em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, fundamentado no art. 1019, I, do CPC e na Lei de Locações.