# Requerimento de Extinção de Usufruto por Falecimento do Usufrutuário
_Petição administrativa direcionada ao Oficial de Registro de Imóveis para requerer o cancelamento (extinção) de usufruto vitalício registrado em matrícula de imóvel, devido ao falecimento do usufrutuário, com fundamento no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE {COMARCA}/{UF}**
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_REQUERENTE}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador do CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filho de {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, onde recebe intimações (doc. 1), com fulcro no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973, requerer a:
**EXTINÇÃO DE USUFRUTO**
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
## Dos Fatos
O Requerente, no dia {DATA_DOACAO}, recebeu por doação o bem **{DESCRICAO_BEM}**, registrado sob a matrícula nº **{MATRICULA}**, com reserva de usufruto vitalício em favor de terceiros (doc. 2).
## Do Direito e da Extinção do Usufruto
Ocorre que, o usufrutuário veio a falecer no dia **{DATA_FALECIMENTO_USUFRUTUARIO}**, conforme comprova a certidão anexa (doc. 3).
Desta forma, com o falecimento do usufrutuário, o usufruto se extingue, nos termos do art. 250, inciso III, da Lei de Registros Públicos:
> _Art. 250. Extingue-se o usufruto, cancelando-se o respectivo registro: ... III - pela morte do usufrutuário;_
## Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. O cancelamento da cláusula de usufruto vitalício referente ao imóvel objeto da matrícula nº {MATRICULA};
2. A expedição da respectiva certidão comprobatória da extinção.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
___________________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} {NUMERO_ADVOGADO}