Petição de Concordata Suspensiva

Petição pleiteando a concessão de concordata suspensiva por empresa em estado de falência, nos termos do Decreto-Lei n.º 7.661/45, propondo pagamento parcial do débito em parcelas semestrais.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

(Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz)

Qualificação e Pedido de Concordata

{NOME_DA_EMPRESA}, estabelecida nesta cidade, na rua {ENDERECO_DA_EMPRESA}, com o comércio de {RAMO_DE_ATIVIDADE}, atualmente em estado de falência, vem, com fundamento nos artigos 177 e seguintes do Decreto-Lei n.º 7.661, de 21.06.1945, requerer

CONCORDATA SUSPENSIVA

propondo pagar a seus credores quirografários {PERCENTUAL_PAGAMENTO}% do valor dos respectivos créditos, em {NUMERO_DE_PRESTACOES} prestações semestrais de iguais valores.

Requerimentos Finais

Formulado que está o pedido nos termos da Lei de Falências, requer a Vossa Excelência que se digne de mandar publicar o edital a que se refere o art. 181, concedendo a final a medida impetrada.

Fecho e Assinatura

Nestes Termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, de {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} {OAB}