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Mostrando 20 modelos
Modelo de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Alimentos Avoengos, focado em preliminar de intempestividade e na inadmissibilidade de fatos e provas novas em sede recursal, defendendo a manutenção da sentença que fixou os alimentos devidos pelos avós.
Petição (Exceção de Impedimento)
Petição de Exceção de Impedimento, fundamentada no art. 144 do CPC, alegando o motivo de impedimento do magistrado e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal ou a instauração do incidente em apartado.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial fundamentada em instrumento particular de confissão de dívida, buscando a satisfação do saldo devedor atualizado, com pedidos de citação, penhora (incluindo BACENJUD) e fixação de honorários advocatícios.
Defesa Prévia em Ação Penal
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário) ajuizada por servidora pública municipal contra a Fazenda Pública Municipal pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade referente ao período em que exerceu função em hospital, com reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal e utilizando o salário mínimo como base de cálculo temporária, em conformidade com a Súmula Vinculante 4/STF.
Petição Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental, baseada no art. 796 e seguintes do CPC, visando a suspensão liminar da negativação do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA) em razão de débito que já está sendo discutido em ação principal. O texto fundamenta o *fumus boni iuris* na discussão judicial da dívida e o *periculum in mora* nos danos irreparáveis causados pela restrição de crédito.
Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante por infração ao artigo 121 do Código Penal, alegando condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, profissão) e a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, com citação de jurisprudência do STF.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada no art. 1.238 do Código Civil, visando à declaração de propriedade de imóvel cuja posse é exercida há mais de 15 anos, com pedidos de citação do réu, intimação das Fazendas Públicas e produção de provas.
Agravo Regimental em Mandado de Segurança
Modelo de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática de Relator em Mandado de Segurança, visando a cassação da negativa de liminar para restituição imediata de um veículo (carro forte) apreendido. O recurso alega ausência de fundamentação da decisão agravada e defende a natureza de decisão interlocutória da liminar, passível de recurso regimental.
Modelo de Petição
Este documento parece ser um cabeçalho ou ficha técnica de um modelo de petição legal, listando metadados como área do direito, tipo, autor, data de atualização e valor.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando equiparação salarial devido à alteração de função sem reajuste de salário, com pedidos de retificação de CTPS, pagamento de diferenças salariais e reflexos, além da oitiva de testemunhas paradigmas.
Petição Inicial
Ação de Cobrança ajuizada por segurado contra seguradora pleiteando o pagamento da diferença da indenização por perda total, alegando que a seguradora pagou apenas o "valor de mercado" em vez do valor determinado na apólice ({VALOR_IMPORTANCIA_SEGURADA}), configurando enriquecimento sem causa. Fundamenta-se no CDC e no Código Civil.
Recurso
Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática em Agravo de Instrumento, fundamentado em premissa equivocada do julgado, citando doutrina e jurisprudência do STJ.
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar com pedido liminar para exclusão dos nomes dos requerentes do cadastro do SPC, com base em cobrança indevida após rescisão contratual motivada por imóvel inabitável.
Alegações Finais
Petição de Alegações Finais em Ação de Alimentos Avoengos, onde a Autora busca demonstrar a impossibilidade financeira da genitora após a morte do genitor, fundamentando o dever subsidiário dos avós paternos, com base em provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do réu.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a soltura de paciente preso preventivamente sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, devido à demora na conclusão da instrução criminal, em grande parte causada pela espera de cumprimento de cartas precatórias expedidas a pedido do Ministério Público. O impetrante sustenta que o prazo tolerado pela jurisprudência foi superado e que a manutenção da custódia configura constrangimento ilegal e antecipação de pena.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de encargos contratuais, juros capitalizados (diariamente) e juros moratórios capitalizados. Requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré, a procedência dos pedidos para condenação na repetição do indébito e produção de prova pericial contábil. Aborda temas como prazo prescricional decenal e a desnecessidade de comprovação de erro para repetição em dobro.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, endereçada contra o locatário e seus fiadores. Inclui pedidos de citação, prazo para purgação da mora e condenação solidária ao pagamento dos débitos.