# Defesa Prévia com Pedido de Tratamento Médico Urgente
_Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Objeto
**{NOME_COMPLETO_REU}**, já qualificado nos autos da Ação Penal promovida pelo Ministério Público, neste Respeitável Juízo, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, que esta subscreve, em **DEFESA PRÉVIA**, para dizer que, data venia não concorda com os termos da denúncia, porém, apresentará maiores detalhes de sua contrariedade, posteriormente e, neste ato requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas:
## Rol de Testemunhas
Senhor **{NOME_TESTEMUNHA_1}**, conhecido como “{APELIDO_TESTEMUNHA_1}”, residente e domiciliado na Fazenda situada na saída para {LOCALIZACAO_TESTEMUNHA_1}, após o Motel {REFERENCIA_LOCALIZACAO_TESTEMUNHA_1}, na CIDADE/UF.
Senhor **{NOME_TESTEMUNHA_2}**, residente e domiciliado na Rua {RUA_TESTEMUNHA_2} esquina com a Rua {RUA_2_TESTEMUNHA_2}, n° {NUMERO_ENDERECO_TESTEMUNHA_2}, Bairro {BAIRRO_TESTEMUNHA_2}, CIDADE/UF.
## Da Necessidade de Tratamento Médico Urgente
Como já é do conhecimento de Vossa Excelência, o denunciado, Sr. {NOME_COMPLETO_REU} tem problemas de saúde, e atualmente, está sofrendo com grave problema na coluna: hérnia de disco, o que vem ocasionando grande desconforto e fortes dores.
Desta feita, o referido réu, necessita URGENTEMENTE de tratamento médico e fisioterápico para recuperar sua saúde e não gerar consequências mais graves, como a impossibilidade para o labor quando egresso à sociedade.
## Do Direito à Assistência à Saúde
Corroborando com os fatos, segue dispositivo da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), em seu artigo 14, que trata da Assistência à Saúde:
> _Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico._
> _§ 1º (Vetado)._
> _§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento._
## Dos Pedidos
Assim, aproveito a oportunidade para requer de Vossa Excelência que o denunciado, Sr. {NOME_COMPLETO_REU} seja liberado para tratamento médico e fisioterápico da hérnia de disco, e se Vossa Excelência entender não ser caso de liberação que, seja o indigitado submetido a tratamento de saúde imediatamente.
## Encerramento e Fecho
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
ADVOGADO
OAB Nº {NUMERO_OAB}