Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos
Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática em Agravo de Instrumento, fundamentado em premissa equivocada do julgado, citando doutrina e jurisprudência do STJ.
Características e Histórico
Área do Direito: Cível
Número de páginas: 9
Última atualização: {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}
Autor da petição: {NOME_AUTOR_PETICAO}
Ano da jurisprudência: {ANO_JURISPRUDENCIA}
Histórico de atualizações:
{DATA_ATUALIZACAO_1} - Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_1}.
{DATA_ATUALIZACAO_2} - ___
Inseriu-se notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_3}.
Sinopse e Fundamentação Estratégica
Trata-se de MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por omissão no julgado, opostos com pedido de efeitos infringentes à decisão.
Na hipótese em estudo o recurso fora manejado em face de decisão monocrática de Relator em sede de Agravo de Instrumento.
Nessa decisão entendeu o Embargante que a premissa adotada foi equivocada, e, por isso, fossem acolhidos os embargos com atribuição de efeitos modificativos.
Segundo as sólidas anotações de jurisprudência insertas na peça, acolhem-se os embargos declaratórios, atribuindo-lhes, em caráter excepcional, efeitos infringentes, uma vez demonstrado que o acórdão utilizou-se, como razão de decidir, premissa equivocada.
Nesse enfoque foram adotadas as lições de doutrina dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Amorim Assumpção Neves.
Requereu-se fosse conferido à parte recorrida o direito de manifestar-se acerca dos embargos, com propósito modificativo, maiormente à luz do princípio do contraditório.
Jurisprudência Aplicada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
- A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. 2. Decisão agravada devidamente refutada em agravo. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para, dando provimento ao agravo regimental, determinar a conversão do agravo em recurso especial. (STJ; EDcl-AgRg-AREsp {NUMERO_PROCESSO_STJ}; Proc. {NUMERO_PROCESSO_CNJ}; GO; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; DJE {DATA_PUBLICACAO_DJE})
Considerações Finais
Outras informações importantes.
Local, {DATA_ATUALIZACAO_2}.