Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Template Metadata/Informational Content
Metadados e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, dados de atualização, autor e detalhes de desconto/pagamento.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença baseada nas hipóteses do art. 525 do CPC, com pedido de efeito suspensivo, seja por caução (valor depositado ou bem dado em garantia) ou excepcionalmente sem caução. Pode incluir alegação de vício processual, como a falta de citação na fase de conhecimento.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, abrangendo verbas trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP, restituições de IR e pequenos saldos bancários/investimentos, dispensando inventário para estes montantes.
Nota Explicativa/Conceitual
Definição do conceito de garantia hipotecária, seu escopo sobre bens imóveis e acessórios, e a preferência de recebimento do crédito em determinada situação.
Petição de Execução de Prestação Alimentícia
Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida pela Defensoria Pública em favor de menores contra o executado inadimplente, com fulcro no art. 528 do CPC, requerendo a citação para pagamento do débito apurado e a decretação da prisão em caso de descumprimento, além dos benefícios da justiça gratuita.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução de título extrajudicial, arguindo a prescrição intercorrente com base no art. 921, § 4º do CPC, considerando a inércia do exequente após o prazo de suspensão e o prazo prescricional de três anos aplicável à Cédula de Crédito Bancário.
Petição/Termo de Renúncia de Mandato
Termo de petição simples para formalizar a renúncia de um advogado a um mandato judicial, solicitando a intimação do mandante para nomear um substituto, conforme previsto no CPC.
Recurso Adesivo
Este modelo de documento é um Recurso Adesivo na área do Direito do Consumidor, com metadados sobre sua autoria, data de atualização e doutrinas citadas.
Petição
Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.
Petição
Petição de Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente, opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, alegando omissão do juízo na análise de documentos que comprovariam os requisitos para a concessão de efeito suspensivo à ação principal, sob pena de nulidade da decisão (art. 489 do CPC). Inclui ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a omissão e a necessidade de debate dos argumentos trazidos pela parte.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a antecipação da oitiva de uma testemunha essencial, com grave enfermidade, com base no art. 381 do CPC, solicitando que a oitiva ocorra na residência da testemunha.
Petição
Petição para apresentação, confirmação e cumprimento de testamento particular, requerendo a intimação dos herdeiros e demais interessados para comparecerem em juízo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) fundada em cheque prescrito, ajuizada no Juizado Especial Cível. O modelo detalha os fatos (serviço de marcenaria não pago com cheque devolvido), fundamenta a viabilidade processual (prescrição da ação cambial) e a desnecessidade de comprovação da causa debendi, além de tratar de juros e correção monetária. Inclui pedido de justiça gratuita.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de {TIPO_DE_AÇÃO} (provavelmente envolvendo responsabilidade civil de prestador de serviço postal) com foco na responsabilidade objetiva do Estado/fornecedor, alegação de defeito na prestação do serviço e pedido de indenização por danos materiais e morais.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a juntada de cópia de agravo de instrumento, comprovante de interposição e relação de documentos em um processo judicial.
Petição (Petição Incidenta)
Petição incidental pleiteando o arbitramento e ressarcimento das despesas de deslocamento (passagens, hospedagem, etc.) de uma testemunha ({REQUERENTE}) que compareceu a audiência designada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com base no Art. 419 do CPC.
Petição de Liquidação de Sentença por Artigos
Petição para liquidação de sentença por artigos, fundamentada no art. 608 do CPC, visando a apuração de valores devidos a título de danos e lucros cessantes, mediante a comprovação de fatos novos.
Mandado de Segurança
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para reconhecer o direito do paciente de iniciar o cumprimento de pena em regime aberto, com base na detração penal e no cumprimento de mais de um sexto da pena em condições mais gravosas (regime fechado em delegacia).