Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença baseada nas hipóteses do art. 525 do CPC, com pedido de efeito suspensivo, seja por caução (valor depositado ou bem dado em garantia) ou excepcionalmente sem caução. Pode incluir alegação de vício processual, como a falta de citação na fase de conhecimento.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_IMPUGTE}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 525),
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:
Dos Fatos
Por força de sentença, {PARTE_DEVEDORA} tornou-se devedor da quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}, conforme consta de fls {NUMERO_DAS_FLS}.
Nada obstante, o {PARTE_CONTRARIA} não foi citado na fase de conhecimento e o processo correu à revelia (ou: alegar e justificar uma das demais causas do § 1º do art. 525).
Posta assim a questão, o impugnante não pode, à toda evidência, sofrer a presente execução.
Dos Pedidos
Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:
A concessão de EFEITO SUSPENSIVO, eis que deposita o valor incontroverso de R$ {VALOR_DEPOSITADO} (ou: oferece como garantia do juízo o seguinte bem: {DESCRICAO_DO_BEM}), a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil. (ou: a concessão de efeito suspensivo, excepcionalmente sem caução tendo em vista os fundamentos desta impugnação).
Ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a anulação dos atos praticados e o recebimento da contestação anexa, posto que comparece espontaneamente nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil.
Encerramento e Fecho
Respeitosamente, pede deferimento.
{NOME_DA_CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
Advogado OAB/UF