Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família da {LOCAL_DA_VARA}
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, {NOME_PARTE_AUTORA_2}, e {NOME_PARTE_AUTORA_3}, menores impúberes, ambos representados e assistidos por sua genitora {NOME_REPRESENTANTE}, {NACIONALIDADE_REPRESENTANTE}, {ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE}, do lar, portadora da CI nº {NUMERO_CI_REPRESENTANTE} e do CPF nº {NUMERO_CPF_REPRESENTANTE}, residente e domiciliada a {ENDERECO_REPRESENTANTE}, vem, através da Defensoria Pública do {DEFENSORIA_PUBLICA} (art. 4º, inciso III da Lei Complementar nº 80/94), por serem juridicamente pobres, propor
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
com fulcro no art. 528 do CPC, em desfavor de {NOME_PARTE_EXECUTADA}, {NACIONALIDADE_EXECUTADO}, {ESTADO_CIVIL_EXECUTADO}, comerciante, com residência desconhecida, podendo, ser encontrado em seu local de trabalho, na loja “{NOME_LOJA}”, sito a Av. {ENDERECO_LOJA}, fone {TELEFONE_LOJA}, pelas razões de fato e direito que se seguem.
1. O Executado deve prestação alimentícia para cada Executante na base {PORCENTAGEM_SALARIO_MINIMO}% de um salário mínimo mensal, perfazendo um total de {NUMERO_SALARIOS_MINIMOS} salários mínimos mensais, consoante acordo firmado perante a MM Drª {NOME_JUÍZA}, Juíza de Direito da {NUMERO_VARA_ACORDO} Vara de Família de {LOCAL_VARA_ACORDO} no dia {DATA_ACORDO} (termo de audiência em anexo).
2. Mesmo sendo de irrefutável necessidade a prestação para mantença dos Executantes, o Executado não prestou os depósitos referentes aos meses a baixos descritos, que perfazem um total de R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO} ( {VALOR_POR_EXTENSO_DEBITO}), correspondente ao valor principal acrescido de juros e correção monetária na forma da legislação vigente conforme tabela abaixo:
MÊS/ANO VALOR EM REAIS
PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS SUBTOTAL
{MES_ANO_1} {VALOR_PRINCIPAL_1} {CORRECAO_MONETARIA_1} {JUROS_1} {SUBTOTAL_1}
{MES_ANO_2} {VALOR_PRINCIPAL_2} {CORRECAO_MONETARIA_2} {JUROS_2} {SUBTOTAL_2}
{MES_ANO_3} {VALOR_PRINCIPAL_3} {CORRECAO_MONETARIA_3} {JUROS_3} {SUBTOTAL_3}
TOTAL {VALOR_TOTAL_DEBITO}
3. Após reiteradas tentativas para recebimento do débito em caráter amigável, o Executado não efetuou o pagamento, nem apresentou qualquer motivo plausível, que justificasse o atraso, persistindo até o momento, sua situação de inadimplência com sua obrigação alimentar.
4. Tal situação não pode persistir, pois os menores estão sendo privados té mesmo de necessidades básicas. Já é difícil sustentar um filho, ainda mais cinco.
ISTO POSTO REQUER:
a) os benefícios da Justiça Gratuita, por serem juridicamente pobres. ( art. 4º da Lei nº 1060/50)
b) a citação do Executado em seu local de trabalho, na loja “{NOME_LOJA}”, sito a Av. {ENDERECO_LOJA}, fone {TELEFONE_LOJA}, para em três dias efetuar o pagamento dos alimentos atrasados no total de R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO} ( {VALOR_POR_EXTENSO_DEBITO}), já incluídos os juros e a correção monetária, sob pena de prisão;
c) seja o executado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais reverterão aos cofres públicos do (Estado……);
d) seja intimado o ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá- se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ( {VALOR_POR_EXTENSO_DA_CAUSA}).
Nesses Termos
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
_________________________
{NOME_ADVOGADO}
Advogado
OAB/{UF} {NUMERO_OAB}
_________________________
{NOME_REPRESENTANTE} (genitora dos menores)## Notícias Jurídicas
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