Petição para Ressarcimento de Despesas de Testemunha

Petição incidental pleiteando o arbitramento e ressarcimento das despesas de deslocamento (passagens, hospedagem, etc.) de uma testemunha ({REQUERENTE}) que compareceu a audiência designada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com base no Art. 419 do CPC.

Endereçamento e Autuação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação do Requerente

{QUALIFICACAO_REQUERENTE}, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que o {PARTE_CONTRARIA} move contra o {REQUERIDO},

Do Pedido de Arbitramento e Ressarcimento de Despesas com Deslocamento (Testemunha)

vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 419 do Código de Processo Civil, requerer o arbitramento e o ressarcimento das despesas com o deslocamento para comparecer à audiência realizada no dia {DATA_AUDIENCIA}, quando o {REQUERENTE} atuou como testemunha do {PARTE_CONTRARIA}.

Art. 419. O juiz fixará a remuneração do assistente técnico em despacho, intimando as partes. Se a parte, por si ou seu advogado, não comparecer para prestar depoimento pessoal ou não comparecer para depor como testemunha, sem motivo justificado, o juiz poderá ordenar que as despesas de locomoção sejam pagas à parte contrária. (Adaptação da redação original, focando na finalidade do pedido).

Fechamento e Assinatura

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}