Petições
Denúncia por Abuso de Autoridade
Denúncia
Vara CriminalAutor (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Ministério
Petições
Requerimento de Juntada de Documentos
Requerimento
Vara CriminalPARTE_REQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Contra-Razões de Apelação
Contra-Razões de Apelação
Vara Criminal da ComarcaApelado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Coisa Apreendida
Petição Intermediária
Vara da Seção Judiciária do EstadoAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Audiência de Separação Consensual
Termo de Audiência
Vara de Família e SucessõesAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Alvará para Levantamento de Valores
Petição de Alvará Judicial
Vara da ComarcaAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Documento
Petição
Vara CívelREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Interdição
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Investigação de Paternidade
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião de Imóvel Urbano
Petição Inicial de Usucapião
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Alvará Judicial para Venda de Imóvel
Petição de Alvará Judicial
Vara CívelAutor (menor representado)
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Alienação de Bens do Menor
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Requerimento de Restituição de Autos
Petição
VaraRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Providências Criminais
Petição
Não especificadoAutor
27 de abr. de 2025