PetiçõesVara da ComarcaAutor

Ação para Alienação de Bens do Menor

Petição Inicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho de {FILIACAO_PAI_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_MAE_PARTE_AUTORA}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, III, do CPC/2015, 1.748 e 1.750 do CCB, propor a presente AÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MENOR, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é tutor de {NOME_MENOR}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_MENOR}, estudante, CPF nº {CPF_MENOR}, RG nº {RG_MENOR}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, filho de {FILIACAO_PAI_MENOR} e {FILIACAO_MAE_MENOR}, residente na Rua {ENDERECO_MENOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_MENOR}, Bairro {BAIRRO_MENOR}, nesta cidade, que possuí um imóvel {DESCRICAO_IMOVEL}. (docs. 2, 3 e 4)

Ocorre que a empresa {NOME_EMPRESA} S/A adquiriu todos os imóveis da região para construir um {TIPO_CONSTRUCAO}, e ofereceu a quantia de R$ {VALOR_OFERECIDO}, para a aquisição do bem do tutelado. (docs. 5 a 22)

Cabe ressaltar, que o imóvel encontra-se em estado de conservação precário e a reforma do mesmo é inviável, uma vez que é o único bem do menor, e que após a realização da obra pretendida, sofrerá uma grande desvalorização, pois {JUSTIFICATIVA_DESVALORIZACAO}.

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após a oitiva do mesmo, espera que o i. Magistrado determine a expedição de alvará para a realização da venda do bem referido, depositando-se o valor recebido em proveito do menor.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_CAUSA}.

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL_ASSINATURA}/UF, {DATA_ASSINATURA}

Advogado: {NOME_ADVOGADO}

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