ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
{TIPO_DE_PARTE}, ({NACIONALIDADE_PARTE}), ({PROFISSAO_PARTE}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE}, Cidade {CIDADE_PARTE}, Cep. {CEP_PARTE}, no Estado de {ESTADO_PARTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer providências criminais contra {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}, ({NACIONALIDADE_PARTE_CONTRARIA}), servidor estadual, ({ESTADO_CIVIL_PARTE_CONTRARIA}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_CONTRARIA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_CONTRARIA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_CONTRARIA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_CONTRARIA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_CONTRARIA}, Cidade {CIDADE_PARTE_CONTRARIA}, Cep. {CEP_PARTE_CONTRARIA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_CONTRARIA}, pelos motivos que passa a expor:
1. O {TIPO_DE_PARTE} pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO ({SIGLA_ESTADO}), pelos fatos ({DESCRICAO_FATOS}), e para tanto, solicitou, no dia ({DATA_SOLICITACAO}), conforme cópia anexa do pedido, certidões e informações, quais sejam ({DESCRICAO_CERTIDOES_INFORMACOES}), que são documentos fundamentais à propositura da ação.
2. Entretanto, na data estipulada para se buscar os documentos, o {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA} não os forneceu, negando-se até, a dar qualquer motivação à recusa, o que inviabiliza o ingresso da ação e, consequentemente, protege os causadores do prejuízo acima dito.
3. As informações e certidões ditas são direito do {TIPO_DE_PARTE}, conforme reza os §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei nº 4717/65, e a recusa ou descumprimento do prazo fixado para entrega dos documentos implica em crime de desobediência, nos termos do artigo 8º do mesmo dispositivo legal.
Pelo exposto, REQUER:
Sejam adotadas providências para a responsabilização criminal do {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_ADVOGADO})