Denúncia por Abuso de Autoridade
Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um acusado pela prática do delito de Abuso de Autoridade, detalhando os fatos, a fundamentação legal e arrolando testemunhas.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Acusado e Exposição da Ação
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas funções, vem perante este Juízo, oferecer
DENÚNCIA
contra
{NOME_DO_ACUSADO}, {NACIONALIDADE_DO_ACUSADO}, {PROFISSAO_DO_ACUSADO}, {ESTADO_CIVIL_DO_ACUSADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_ACUSADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DO_ACUSADO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_ACUSADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ACUSADO}, Bairro {BAIRRO_ACUSADO}, Cidade {CIDADE_ACUSADO}, Cep. {CEP_ACUSADO}, no Estado de {ESTADO_ACUSADO}, lotado na {LOCAL_DE_TRABALHO_ACUSADO} (local de trabalho do infrator), pela prática do delito de ABUSO DE AUTORIDADE, nos termos seguintes:
Dos Fatos
A vítima sofreu o abuso na data {DATA_DO_ABUSO}, no local {LOCAL_DO_ABUSO}, pois o acusado, no exercício de suas funções, praticou o ato de {DESCRICAO_DO_ABUSO}.
Cumpre salientar que foi oferecida representação a esta Promotoria contra o abuso praticado pela referida autoridade, conforme documento em anexo. Ademais, corrobora com as provas documentais e depoimento de testemunhas que presenciaram a prática do delito.
Do Direito
- O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal, conforme a Lei n.º 4.898, em seu artigo 6º:
O abuso de autoridade sujeitará o autor à sanção administrativa, civil e penal.
Dos Pedidos
Assim, tendo o denunciado incorrido nas sanções do artigo {ARTIGO_DA_LEI} da Lei n.º 4.898/65, requer esta Promotoria de Justiça:
A devida citação do denunciado para interrogatório e defesa que tiver;
A oitiva das testemunhas abaixo arroladas, cumpridas as demais formalidades da lei;
A condenação do acusado nas penas que lhe couberem.
Encerramento e Rol de Testemunhas
TESTEMUNHAS
a) {NOME_TESTEMUNHA_1} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_1}).
b) {NOME_TESTEMUNHA_2} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_2}).
c) {NOME_TESTEMUNHA_3} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_3}).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_PROMOTOR_JUSTICA}