Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE {NOME_DO_ESTADO}, por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer
DENÚNCIA
contra {NOME_DO_DENUNCIADO_1}, ({NACIONALIDADE_DENUNCIADO_1}), ({ESTADO_CIVIL_DENUNCIADO_1}), ({PROFISSAO_DENUNCIADO_1}), nascido em {DATA_NASCIMENTO_DENUNCIADO_1}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_DENUNCIADO_1}, portador da C.I. nº {RG_DENUNCIADO_1}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DENUNCIADO_1}, residente à Rua {ENDERECO_DENUNCIADO_1}, Nº {NUMERO_ENDERECO_DENUNCIADO_1}, Bairro {BAIRRO_DENUNCIADO_1}, Cidade {CIDADE_DENUNCIADO_1}, Estado {ESTADO_DENUNCIADO_1}, CEP. {CEP_DENUNCIADO_1} e {NOME_DO_DENUNCIADO_2}, ({NACIONALIDADE_DENUNCIADO_2}), ({ESTADO_CIVIL_DENUNCIADO_2}), ({PROFISSAO_DENUNCIADO_2}), nascido em {DATA_NASCIMENTO_DENUNCIADO_2}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_DENUNCIADO_2}, portador da C.I. nº {RG_DENUNCIADO_2}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DENUNCIADO_2}, residente à Rua {ENDERECO_DENUNCIADO_2}, Nº {NUMERO_ENDERECO_DENUNCIADO_2}, Bairro {BAIRRO_DENUNCIADO_2}, Cidade {CIDADE_DENUNCIADO_2}, Estado {ESTADO_DENUNCIADO_2}, CEP. {CEP_DENUNCIADO_2}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia {DATA_DO_CRIME}, em horário incerto, os denunciados, no interior do estabelecimento comercial {NOME_ESTABELECIMENTO}, localizado à Rua {ENDERECO_ESTABELECIMENTO}, Nº {NUMERO_ENDERECO_ESTABELECIMENTO}, Bairro {BAIRRO_ESTABELECIMENTO}, Cidade {CIDADE_ESTABELECIMENTO}, Estado {ESTADO_ESTABELECIMENTO}, CEP. {CEP_ESTABELECIMENTO}, o qual os denunciados são sócios, em comum acordo, simularam e emitiram fraudulentas e indevidas duplicatas de nºs {NUMERO_DUPLICATA_1} e {NUMERO_DUPLICATA_2}, ambas no valor de R$ {VALOR_DUPLICATAS} (valor expresso), contra o comerciante {NOME_COMERCIANTE}, ({NACIONALIDADE_COMERCIANTE}), ({ESTADO_CIVIL_COMERCIANTE}), ({PROFISSAO_COMERCIANTE}), nascido em {DATA_NASCIMENTO_COMERCIANTE}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_COMERCIANTE}, portador da C.I. nº {RG_COMERCIANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_COMERCIANTE}, residente à Rua {ENDERECO_COMERCIANTE}, Nº {NUMERO_ENDERECO_COMERCIANTE}, Bairro {BAIRRO_COMERCIANTE}, Cidade {CIDADE_COMERCIANTE}, Estado {ESTADO_COMERCIANTE}, CEP. {CEP_COMERCIANTE}. Conforme restou apurado, tais duplicatas não condizem com a mercadoria vendida ou serviço prestado.
Conforme apurado, os denunciados fizeram transações com o Banco {NOME_BANCO}, endossando-lhe as respectivas duplicatas. Como se não bastasse, não efetuaram o pagamento de tais “títulos”, o que ocasionou o imediato protesto do nome da vítima junto ao Cartório de Protestos, conforme documentos de fls. e fls.
Tendo em vista que a vítima não havia efetuado nenhuma transação comercial com os denunciados, os procurou para que lhe fosse dado alguma explicação sobre o ocorrido. Destarte, o primeiro denunciado confessou-lhe que estão passando por inúmeras dificuldades financeiras, motivo este que os impulsionaram a praticar tal delito.
Exa., tal conduta é rotineira nas relações comerciais. No entanto, repudiável. Desta forma, tendo os denunciados incorrido nas sanções do artigo 172 do Código Penal, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processados os acusados, sendo citados para interrogatório e demais procedimentos de praxe, pena de revelia, ouvindo no decorrer da instrução a vítima e as testemunhas abaixo elencadas e, afinal, condenando-lhes nas penas cabíveis.
1. {NOME_TESTEMUNHA_1}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_1}
2. {NOME_TESTEMUNHA_2}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_2}
3. {NOME_TESTEMUNHA_3}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_3}
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_PROMOTOR}
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