Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Denúncia Eleitoral

Denúncia Criminal Eleitoral

Vara Criminal • neutral

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Aviso Promocional

Aviso simples sobre um percentual de desconto para pagamentos via PIX.

Contratos

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de honorários advocatícios entre o constituinte e o advogado, detalhando os serviços a serem prestados, o valor dos honorários, as despesas processuais, o valor da diária para diligências em outras comarcas e as condições de pagamento em caso de composição amigável ou rescisão antecipada.

Ação de Divisão

Petição Inicial

Petição inicial de ação de divisão de imóvel rural (Fazenda) em condomínio, fundamentada no CPC e Código Civil, requerendo a citação dos réus e a divisão da propriedade, com o rateio das despesas processuais.

Outroautor

Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais

Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível (novo CPC) interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de infidelidade conjugal, pleiteando a reforma para afastar o dano (alegando ser mero aborrecimento) ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Vara de Famíliareu

Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela, visando a exclusão da negativação indevida do nome da autora, com pedido de gratuidade de justiça e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Outroautor

Ação de Execução de Hipoteca

Petição de Execução de Hipoteca

Petição inicial de Ação de Execução de Hipoteca, fundamentada no art. 784, V, do CPC/2015, objetivando a cobrança de dívida inadimplida, garantida por hipoteca sobre imóvel descrito, com pedido de citação e pagamento do valor atualizado do débito, incluindo juros, multas e honorários advocatícios.

Outroautor

Ação Declaratória de Insolvência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Insolvência, fundamentada nos artigos 1.052 do CPC/2015 e 748 e 753 do CPC/1973, visando a declaração de insolvência do devedor após penhora em execução e constatação de insuficiência patrimonial.

Vara Cívelautor

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado por candidato de concurso público que foi preterido na nomeação em favor de candidatos com classificação inferior, requerendo a concessão da segurança para garantir seu direito à nomeação.

Ação de Indenização por Publicidade Enganosa

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Publicidade Enganosa, fundamentada no CDC, pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes da aquisição de produto com informações falsas.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Preventivo

Ação de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado em favor de um paciente que está sendo erroneamente processado/condenado como um acusado que usou seus documentos roubados, pleiteando a cessação imediata do constrangimento ilegal (salvo-conduto) e a retificação definitiva de seu nome em todos os registros criminais.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra a decretação de prisão temporária por suposto crime hediondo (atentado violento ao pudor com violência presumida), argumentando que tal delito não se enquadra no rol de crimes hediondos segundo o entendimento do STF e que não está previsto no rol da Lei 7.00060/8000 para fins de prisão temporária. Solicita-se concessão de liminar para revogação imediata da prisão.

Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição (Incidente Processual)

Modelo de Petição Trabalhista para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), fundamentado no art. 855-A da CLT e artigos correlatos do CPC, aplicando-se a teoria menor da desconsideração (art. 28 do CDC) em face da frustração das tentativas de execução contra a pessoa jurídica.

Vara do Trabalhoautor

Contratos

Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor

Termo de acordo bilateral para homologação judicial de guarda e regime de visitas de menor, com cláusulas detalhadas sobre a convivência paterna em fins de semana, feriados e férias. As partes requerem prioridade na audiência devido à iminente mudança de domicílio de um dos genitores.

Vara de Famíliaautor

Petição de Pagamento Judicial

Petição Intermediária/Cumprimento de Sentença

Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença para depósito judicial do valor devido, com pedido de intimação da parte credora e posterior extinção do processo nos termos do art. 316 do CPC.

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível em ação de interdição, visando manter a sentença de procedência que decretou a curatela do interditando portador de Alzheimer, em face da alegação recursal de que a curatela deveria ser restrita apenas a atos patrimoniais e negociais.

Vara de Famíliaautor

Impugnação à Contestação Trabalhista Novo CPC

Petição

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação (Réplica) em Ação Trabalhista, focada na impugnação específica de argumentos da defesa e na reversão de justa causa, com base no novo CPC e legislação trabalhista.

Vara do Trabalhoneutral

Resposta a Embargos de Declaração

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentadas pela parte Ré em face de Embargos de Declaração opostos pela parte Recorrente em Ação de Reparação de Danos Morais. O objetivo é demonstrar a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no _decisum_ atacado, argumentando que se trata de mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida (_error in judicando_).

Outroreu

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno contra Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento

Petição

Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, focando na impugnação de reajuste abusivo de plano de saúde por fator etário aplicado a segurado idoso, com base no CDC e Estatuto do Idoso.

Petição Inicial - Indenização Por Erro Médico Em Hospital

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face de Fazenda Pública, decorrentes de suposta imperícia médica em procedimento de injeção, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Vara da Fazendaautor