# Denúncia Criminal Eleitoral
_Modelo de denúncia criminal eleitoral oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por prática de crime eleitoral (compra de votos ou aliciamento eleitoral), com qualificação completa do denunciado e arrolamento de testemunhas._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
## Qualificação e Proposição
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE {NOME_ESTADO}, por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer
**DENÚNCIA**
contra
**{NOME_DENUNCIADO}**, {NACIONALIDADE_DENUNCIADO}, {ESTADO_CIVIL_DENUNCIADO}, {PROFISSAO_DENUNCIADO}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_DENUNCIADO}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_DENUNCIADO}, portador da C. I. nº {RG_DENUNCIADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DENUNCIADO}, residente à Rua {ENDERECO_DENUNCIADO}, Nº {NUMERO_ENDERECO_DENUNCIADO}, Bairro {BAIRRO_DENUNCIADO}, Cidade {CIDADE_DENUNCIADO}, Estado {ESTADO_DENUNCIADO}, CEP. {CEP_DENUNCIADO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
## Dos Fatos
1. Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia {DATA_DO_FATO}, por volta das {HORA_DO_FATO} horas, o DENUNCIADO, filiado ao partido {NOME_PARTIDO} e propagandista do candidato {NOME_CANDIDATO}, promoveu uma festa em sua fazenda **{NOME_FAZENDA}** localizada na Rua {ENDERECO_FAZENDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_FAZENDA}, Bairro {BAIRRO_FAZENDA}, Cidade {CIDADE_FAZENDA}, Cep. {CEP_FAZENDA}, no Estado de {ESTADO_FAZENDA}.
## Da Configuração do Delito
2. O DENUNCIADO convidou para esta festa os eleitores **{NOME_ELEITORES}**, comprovadamente votantes de outros candidatos. Como forneceu transporte até sua fazenda e esta situa-se distante dos domicílios dos eleitores, eles ficaram impedidos de votar.
## Dos Pedidos
Desta forma, tendo o denunciado incorrido nas sanções do artigo 302, do Código Eleitoral, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado, sendo citado para interrogatório e demais procedimentos de praxe, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução e, afinal, condenado-lhe nas penas cabíveis.
## Requerimento Final e Arrolamento de Testemunhas
Testemunhas arroladas:
1. {NOME_TESTEMUNHA_1}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_1};
2. {NOME_TESTEMUNHA_2}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_2};
3. {NOME_TESTEMUNHA_3}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_3}.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_PROMOTOR_JUSTICA}