Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor

Termo de acordo bilateral para homologação judicial de guarda e regime de visitas de menor, com cláusulas detalhadas sobre a convivência paterna em fins de semana, feriados e férias. As partes requerem prioridade na audiência devido à iminente mudança de domicílio de um dos genitores.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE {NOME_DA_LOCALIDADE}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA_1}, brasileira, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_1}, portadora da carteira de identidade nº {RG_PARTE_AUTORA_1}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, residente e domiciliada no endereço {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1} - {LOCALIDADE_PARTE_AUTORA_1}/{UF_PARTE_AUTORA_1},

e

{NOME_PARTE_AUTORA_2}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_2}, portador da carteira de identidade nº {RG_PARTE_AUTORA_2}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado no endereço {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, {LOCALIDADE_PARTE_AUTORA_2}/{UF_PARTE_AUTORA_2},

vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE ACORDO DE GUARDA E VISITAS DE MENOR, com fundamento no artigo 1.589 do Código Civil, nos termos adiante expendidos:

Dos Fatos

Os requerentes, embora não vivendo sob o mesmo teto, ao longo de namoro de aproximadamente {TEMPO_NAMORO} anos, tiveram uma filha, {NOME_DA_FILHA}, hoje com {IDADE_DA_FILHA} ({IDADE_DA_FILHA_POR_EXTENSO}) anos de idade, conforme Certidão de Nascimento em anexo.

Na presente oportunidade, pretendem, de comum acordo, seja regulamentada a guarda e as visitas da filha, mediante as seguintes cláusulas:

Do Acordo de Guarda e Visitas

1ª) A guarda da menor ficará com a mãe;

2ª) Nos sábados a menor ficará em companhia da mãe e nos domingos com o pai, que poderá buscá-la às {HORARIO_BUSCA_PAI} horas e devolvê-la até as {HORARIO_DEVOLUCAO_PAI};

3ª) Nos feriados a menor passará, alternadamente, um com a mãe e outro com o pai, que poderá buscá-la às {HORARIO_BUSCA_PAI} e devolvê-la até as {HORARIO_DEVOLUCAO_PAI};

4ª) Nos anos ímpares a menor passará a primeira metade das férias de meio do ano com o pai e a segunda metade com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos pares, portanto, quando a mãe ficará com a menor na primeira metade desse período;

5ª) Nos anos ímpares a menor passará a primeira metade das férias de final/início do ano letivo com o pai e a segunda metade com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos pares, portanto, quando a mãe ficará com a menor na primeira metade desse período;

6ª) Mantendo conformidade com a cláusula anterior, a menor passará o Natal e Ano Novo (ambas as datas) nos anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe;

7ª) Por ocasião do aniversário da menor ela passará o período de {DATA_ANIVERSARIO_INICIO} a {DATA_ANIVERSARIO_FIM} de outubro dos anos ímpares com o pai e dos anos pares com a mãe;

8ª) A menor passará o dia das mães com a mãe e o dia dos pais com o pai;

9ª) Em todas as ocasiões, previstas ou não nesse acordo, o horário em que a menor poderá ser buscada e entregue de volta à mãe será de {HORARIO_BUSCA_E_DEVOLUCAO};

10ª) As cláusulas aqui avençadas não impedem que a mãe e o pai transijam, ocasionalmente, em situações específicas, sobre alguma alteração que venha a ser necessária no esquema de visitas estabelecido.

Da Homologação e Cumprimento Provisório

As partes informam que nesta mesma data estão ajuizando pedido de homologação acordo de alimentos para a filha menor.

As partes se comprometem a cumprir as condições aqui estabelecidas a partir da data de protocolo da presente petição, enquanto aguardam a designação de audiência, onde serão confirmadas perante Vossa Excelência.

Dos Pedidos e Fechamento

Nesses termos, requerem seja o presente acordo homologado para que surta os devidos efeitos legais.

Requerem prioridade na marcação de audiência tendo em vista que o pai da menor encontra-se na iminência de mudança de residência e domicílio para outra cidade.

Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_PARTE_AUTORA_1}

{NOME_PARTE_AUTORA_2}

Advogado(a) OAB/UF nº {OAB_UF}