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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Depósito Judicial
Petição simples requerendo o depósito judicial da diferença de valores apurada em adjudicação de bens, com fundamento no art. 876, § 4º, I, do CPC/2015.
Petição
Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado, fundamentada nos artigos 735 e seguintes do CPC/2015, qualificando o requerente, o falecido e indicando o local onde o testamento foi lavrado e entregue.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada na averbação prévia da existência do processo na matrícula do imóvel do executado, conforme o art. 828 do CPC, solicitando a penhora do bem.
Peça Recursal/Acórdão (Análise de Admissibilidade)
Modelo de peça recursal (Apelação) focado na análise preliminar de admissibilidade, especificamente sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, com citações doutrinárias (Alvim, Medina, Marinoni) e menção a precedentes (ementas). O template inclui metadados sobre a área do direito, autor e histórico de atualizações.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando ao juízo a juntada do comprovante de intimação da testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA}, com base no art. 455, § 1º, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial para a concessão da guarda definitiva de irmão menor, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após o falecimento da mãe do menor. A requerente alega ser a pessoa mais apta a cuidar do menor, que já vive sob sua companhia, e aponta a ausência de afinidade com o pai.
Petição Inicial
Ação de Extinção do Poder Familiar cumulada com Tutela e Pedido de Guarda Provisória em favor dos avós (Autores) em relação à menor, alegando abandono material, intelectual e moral por parte do pai (Réu), que busca apenas o benefício previdenciário da criança. Pede-se a concessão liminar da guarda provisória aos Autores.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o INSS para implantação imediata de benefício previdenciário (Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez), devido à comprovação de incapacidade laboral por múltiplas perícias administrativas e ausência de pagamento.
Petição Intermediária (Manifestação sobre Nomeação de Bens à Penhora)
Petição intermediária em Ação de Execução onde o Exequente concorda com a nomeação de bens à penhora feita pelo Executado, mesmo que esta nomeação pudesse ser considerada ineficaz nos termos do art. 656, III, do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrente de divulgação não autorizada de fotos íntimas na internet (pornografia de vingança), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência. O modelo fundamenta o pedido com base no Código Civil e jurisprudência, citando doutrina de Paulo Nader, Sílvio de Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Ordinária de Imóvel Urbano, fundamentada na posse mansa, pacífica e com justo título (contrato de promessa de compra e venda quitado) por mais de dez anos, com pleito de gratuidade de justiça e observância dos requisitos legais e processuais, incluindo a citação de confinantes e Fazendas Públicas.
Petição Intermediária/Petição de Cumprimento de Obrigação
Petição intermediária em Ação de Busca e Apreensão requerendo a extinção do processo após a juntada do comprovante de depósito judicial do valor integral da dívida, e a consequente determinação de baixa do gravame de alienação fiduciária em favor da parte Autora.
Termo de Declaração/Representação em Inquérito Policial
Termo de declaração/representação criminal formalizado em Delegacia de Polícia, onde a requerente narra ter sido exposta a doença venérea pelo requerido durante relação sexual, solicitando a instauração de Inquérito Policial.
Denúncia
Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo acusado de tráfico de drogas, detalhando a apreensão, a natureza entorpecente da substância e a reincidência do acusado, culminando no pedido de citação, interrogatório, oitiva de testemunhas e condenação.
Petição Acautelatória Criminal
Petição inicial de Pedido de Explicações em Juízo (Interpelação Judicial Criminal) com base no art. 144 do Código Penal, visando esclarecer declarações dúbias feitas em audiência trabalhista que podem configurar crime contra a honra (calúnia), possibilitando futura queixa-crime.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, apresentada em face de despacho denegatório de Recurso Especial. O foco é manter a inadmissibilidade do REsp com base na Súmula 7/STJ (reexame de matéria fática) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento), defendendo, no mérito, a irredutibilidade das astreintes já vencidas com base no art. 537, § 1º do CPC.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de petição de Habeas Corpus preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação, vícios na citação (erro de endereço) e primariedade técnica do paciente.
Aditamento de Inicial
Aditamento à Petição Inicial de Ação de Pensão por Morte para incluir detalhamento dos vínculos empregatícios ({NOME_FALECIDO}) em formato de lista, complementando as informações de recolhimentos previdenciários (GPS).
Petição Incidental/Manifestação Técnica
Petição incidental para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos para perícia judicial, com fulcro no art. 465, § 1º, do CPC/2015.