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Petição de Execução - Exceção de Pré-Executividade

Petição Intermediária (Manifestação sobre Nomeação de Bens à Penhora)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 11 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AutoraNome Parte ReNumero Da FlsNome Da Parte AutoraNumero Da Fls 2+3 mais

# Manifestação sobre Nomeação de Bens à Penhora

_Petição intermediária em Ação de Execução onde o Exequente concorda com a nomeação de bens à penhora feita pelo Executado, mesmo que esta nomeação pudesse ser considerada ineficaz nos termos do art. 656, III, do CPC._

## Endereçamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_AUTORA}** (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de **{NOME_PARTE_RE}** (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 656, inciso III, do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:

## Da Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora

Consoante se verifica às fls. {NUMERO_DA_FLS}, o Executado nomeou à penhora bem que não se encontra no foro da presente execução.

Com efeito, tornar-se-ia ineficaz a referida nomeação, nos termos do artigo 656, III, do CPC, in verbis:

> Art. 656. Ter-se-á por ineficaz a nomeação, salvo convindo o credor:

>
> I – (…);

>
> II – (…);

>
> III – se, havendo bens no foro da execução, outros hajam sido nomeados;

A referida ineficácia se daria porque o Executado possui diversos outros bens nesta comarca, conforme certidão em anexo.

## Da Concordância com a Nomeação

No entanto, o **{NOME_DA_PARTE_AUTORA}** nada se opõe à referida nomeação, uma vez que não lhe trará prejuízo e, certamente, poderá satisfazer o valor da dívida.

## Dos Pedidos

Nesses Termos, REQUER:

1. O prosseguimento do feito, recaindo a penhora sobre o bem indicado pelo Executado às fls. {NUMERO_DA_FLS_2}, conforme expressa concordância do Exequente.

Termos que,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

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