Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo)

Contestação

Vara Cível • reu

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Glossário de Atipicidade

Glossário Jurídico

Definição do termo jurídico "Atipicidade" e conceito de fato atípico, com citação da fonte.

neutral

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra redirecionamento da cobrança de ICMS ao sócio-gerente, argumentando ilegitimidade passiva com base na Súmula 430 do STJ e no art. 135, III, do CTN, por ausência de prova de infração legal ou excesso de poderes, apenas inadimplência.

Vara da Fazendaneutral

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.

Vara de Famílianeutral

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro baseado na tradição de veículo, argumentando boa-fé do adquirente e solicitando a suspensão imediata das medidas constritivas, com posterior procedência da ação.

Petição de Emenda à Inicial no Juizado Especial Cível

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, visando suprir omissão quanto ao pedido de tutela antecipada de urgência, com a qual o requerente pleiteia a autorização e custeio imediato de cirurgia cardíaca com fornecimento de 3 (três) stents farmacológicos, sob pena de multa diária, justificando a medida pelo risco de dano irreparável à saúde.

Vara Cívelautor

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.

Vara da Fazendaneutral

Alegações Finais em Processo Crime

Alegações Finais em Processo Criminal

Petição de Alegações Finais em Processo Criminal, onde a defesa técnica do acusado refuta as acusações de estelionato (art. 171, CP) e falsidade ideológica (art. 299, CP), sustentando a ausência de comprovação de fraude, indução a erro e prejuízo à vítima, além de apresentar provas de que as assinaturas contestadas não são falsas, pleiteando a absolvição com base no princípio *in dubio pro reo*.

Ação Declaratória contra Universidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória, ajuizada por estudante estrangeiro, pleiteando a declaração de seu direito de concluir o curso universitário na {NOME_DA_UNIVERSIDADE}, após ter sua matrícula cancelada devido a reprovações, uma das quais decorreu de acidente (força maior). Pede a manutenção da liminar cautelar e a condenação da Ré.

Outroautor

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença para sanar omissão quanto ao termo inicial da revisão contratual, pleiteando a aplicação da correção desde o início da relação e a exclusão da capitalização mensal de juros, com base em jurisprudência superior.

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Embargos à Adjudicação

Embargos à Adjudicação com distribuição por dependência. O Embargante alega que a adjudicação requerida pelo Embargado deve ser recusada, pois a dívida principal já foi paga diretamente ao credor, configurando enriquecimento sem causa. O pedido principal é a insubsistência da adjudicação e a condenação do Embargado em custas e honorários.

Vara Cívelneutral

Lei do Pagamento aos Dependentes ou Sucessores de Valores Não Recebidos

Lei Federal

Lei que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, abrangendo verbas trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP, restituições de IR e pequenos saldos bancários/investimentos, dispensando inventário para estes montantes.

Petição de Habilitação de Crédito

Petição de Habilitação de Crédito em Inventário

Petição de habilitação de crédito em processo de inventário, fundamentada no art. 642 do CPC, detalhando a origem do crédito e solicitando a separação de bens para sua satisfação.

Vara de Famíliaautor

Ação de Reparação de Danos

Petição Inicial

Ação de Reparação de Danos movida contra empresa telefônica e órgão de proteção ao crédito por reincidência em negativação indevida após decisão judicial transitada em julgado. O autor busca a exclusão imediata dos cadastros e indenização por danos morais reiterados.

Vara Cívelautor

Arguição de Falsidade de Documento

Petição Incidental

Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação.

Outroautor

Impugnação de Contas Apresentadas pelo Réu

Impugnação de Contas

Impugnação às contas apresentadas pelo réu em ação de prestação de contas, alegando a ausência de forma mercantil, falta de documentos comprobatórios e erro nos cálculos que gerou prejuízo à parte autora, com pedido de refazimento das contas e designação de audiência.

Vara Cívelautor

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Moral e Material no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa preliminarmente alega incompetência absoluta do juízo em razão da necessidade de prova pericial técnica para comprovação do alegado defeito. No mérito, refuta os danos materiais e morais, argumentando que o aborrecimento decorrente de suposto vício não configura dano moral indenizável, além de contestar o *quantum* indenizatório pleiteado por ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Vara Cívelneutral

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração (Contrarrazões)

Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração em matéria trabalhista, alegando a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado anterior, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial de Interdição

Modelo de petição inicial para Ação de Interdição com pedido de Tutela Provisória de Urgência, fundamentada no Código de Processo Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a nomeação de curador provisório e definitivo para pessoa incapaz de gerir os atos da vida civil devido a doenças degenerativas como Alzheimer.

Vara de Famíliaautor