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Arguição de Falsidade de Documento

Petição Incidental

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 14 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte ArguinteNumero Da FlNumero Do ProcessoNumero Do DispositivoNumero Da Fl Documento+6 mais

# Arguição de Falsidade de Documento em Processo Penal

_Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação._

## Endereçamento

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_ARGUINTE}**, qualificado(a) à fl. {NUMERO_DA_FL} do Processo-Crime n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, violador do dispositivo {NUMERO_DO_DISPOSITIVO} do Código Penal, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 145 do Código de Processo Penal, apresentar

**ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO**

pela vítima acostado às fl. {NUMERO_DA_FL_DOCUMENTO} dos autos, pelos motivos a seguir aduzidos.

## Dos Pedidos

Diante do exposto, autuada a presente petição em apartado, na forma procedimental dos incisos I, II e III do artigo 145 do Código de Processo Penal, requer:

1. O reconhecimento da falsidade do documento acostado às fl. {NUMERO_DA_FL_DOCUMENTO}, uma vez reconhecida a falsidade por sentença transitada em julgado;

2. A remessa do documento ao representante do Ministério Público, juntamente com o processo incidente, para as providências de lei.

## Fechamento

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

{NOME_ADVOGADO}
OAB Nº {NUMERO_OAB}

Fim do modelo

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