Impugnação de Contas Apresentadas pelo Réu
Impugnação às contas apresentadas pelo réu em ação de prestação de contas, alegando a ausência de forma mercantil, falta de documentos comprobatórios e erro nos cálculos que gerou prejuízo à parte autora, com pedido de refazimento das contas e designação de audiência.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {VARA_CIVEL} DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}
Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que move em face do {NOME_PARTE_RECORRIDA}, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 916, § 2º e 917 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência impugnar as contas apresentadas pelo réu, pelos motivos que passa a expor:
Das Exigências Legais para Prestação de Contas
Dispõe o artigo 917 do Código de Processo Civil que as contas deverão ser sempre apresentadas em forma mercantil, descrevendo as receitas e as despesas, devendo ser instruídas com documentos justificativos.
Isto porque a finalidade da prestação de contas é fixar o saldo devedor ou credor por parte de quem as presta, devendo resultar da liquidez e certeza dos elementos contábeis apurados, espelhando a exata movimentação financeira efetivamente ocorrida.
Da Impugnação Específica das Contas Apresentadas
Porém, o {NOME_PARTE_RECORRIDA} apresentou apenas um relatório simplificado das contas, desrespeitando o que a lei prescreve.
Além disso, os cálculos foram feitos à mão, de forma desorganizada e não possuíam os documentos comprobatórios. Houve, ainda, um erro na colocação dos valores, gerando um prejuízo de R$ {VALOR_PERDIDO} ({variable_description}) ao {NOME_PARTE_AUTORA}.
Dos Pedidos
Pelo exposto, {NOME_PARTE_AUTORA} REQUER:
Sejam as contas prestadas refeitas;
A designação de audiência de instrução e julgamento, em conformidade com o artigo 916, § 2º do CPC.
Termos em que, Pede Deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}