Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga
Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Recurso Ordinário Constitucional
Artigo/Guia sobre Recurso Ordinário Constitucional
Tribunais SuperioresN/A
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Inventário Negativo
Petição de Inventário Negativo
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Embargos de Declaração
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/PPApelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação em Ação Cível
Petição de Habilitação
Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Embargos à Execução
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante e Agravado
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Recurso
Petição de Recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Relaxamento de Prisão
Petição de Relaxamento de Prisão
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Cautelar Antecedente de Exibição de Documentos
Petição de Tutela Cautelar Antecedente
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Petição de Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
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Vara Cível da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Intimação de Advogado para Devolução de Autos
Petição de Intimação
Vara TrabalhistaRECLAMANTE
27 de abr. de 2025Petições
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N/AN/A
27 de abr. de 2025