Petição de Denunciação da Lide em Reclamação Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista requerendo a Denunciação da Lide a um adquirente anterior do estabelecimento, com base em cláusula contratual que lhe atribui a responsabilidade pelas verbas trabalhistas anteriores à venda.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Douto(a) Juiz(a) da {NUMERO_DA_VARA} Vara do Trabalho da Comarca de {COMARCA}.
Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_DENUNCIANTE}, já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. {NUMERO_DO_DOCUMENTO}), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move {NOME_PARTE_RECLAMANTE}, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer a
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
em face do
{NOME_PARTE_DENUNCIADO}, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido à Rua {ENDERECO_DENUNCIADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_DENUNCIADO}, Bairro {BAIRRO_DENUNCIADO}, Cidade {CIDADE_DENUNCIADO}, CEP {CEP_DENUNCIADO}, no Estado de {ESTADO_DENUNCIADO}, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
Dos Fatos
- O Reclamante, conforme expõe em sua peça exordial, afirmou que seu contrato de trabalho se iniciou em {DATA_INICIO_CONTRATO} e foi rescindido em {DATA_FIM_CONTRATO}.
Do Fundamento Jurídico da Denunciação
Ocorre que, o Denunciante adquiriu o referido estabelecimento do Denunciado na data {DATA_AQUISICAO_ESTABELECIMENTO}, conforme contrato de compra e venda em anexo. Nesse sentido, o contrato de trabalho objeto da lide é anterior à data de aquisição do estabelecimento pelo Denunciante.
Não obstante, a cláusula {NUMERO_CLAUSULA_CONTRATO} do referido instrumento contratual estabelece que o Denunciado se responsabilizará exclusivamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas relativas ao período anterior à data da venda do estabelecimento.
Com efeito, o Denunciado há de ser incluído na lide como denunciado, uma vez que era o real empregador do Reclamante naquele período contratual.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja recebida a presente Denunciação da Lide, com a consequente inclusão do {NOME_PARTE_DENUNCIADO} na presente demanda, para que integre o polo passivo como litisconsorte passivo, respondendo, ao final, pela obrigação decorrente do contrato de trabalho anterior à aquisição do estabelecimento.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.