# Habeas Corpus Preventivo para Artista Teatral
_Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de Salvo-Conduto para um ator que sofre ameaça de prisão por se apresentar nu como parte de uma interpretação teatral, alegando o exercício do direito à liberdade de expressão._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Fundamentação Legal
**REQUERENTE**, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:
## Dos Fatos
1. O REQUERENTE é ator e está apresentado a peça {NOME_DA_PECA} no Teatro {NOME_DO_TEATRO} localizado à Rua {ENDERECO_TEATRO}, nº {NUMERO_ENDERECO_TEATRO}, Bairro {BAIRRO_TEATRO}, Cidade {CIDADE_TEATRO}, Cep. {CEP_TEATRO}, no Estado de {ESTADO_TEATRO}, sendo que numa das cenas da referida peça teatral o REQUERENTE faz uma interpretação nua, e, por este motivo vem sofrendo constantes prisões, por agentes de Polícia da {NUMERO_DA_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia, sob a alegação de atentado violento ao pudor, juntamente com outros artistas que encenam da mesma forma.
## Do Direito: Liberdade de Expressão
2. No entanto, esta incriminação não procede pois o REQUERENTE está no exercício do seu direito de liberdade de expressão, além disso, somente apresentou-se sem vestes como personagem, portanto, executando o seu trabalho.
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. A concessão de *habeas corpus* preventivo, diante da constante ameaça de prisão que vem sofrendo o ora REQUERENTE.
2. Seja expedido salvo-conduto, com escopo de que o REQUERENTE possa exercer a sua profissão livremente.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {OAB}