Petições
Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer
petição de execução
Vara Cívelparte autora
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Petições
Agravo Interno
Agravo Interno
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Conflito Negativo de Competência
Conflito Negativo de Competência
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação de Crédito
Petição de Habilitação de Crédito
VaraCredor
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta de Agravo Interno Novo CPC
contraminuta em agravo interno cível
Tribunal de JustiçaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Inquérito Policial - Contravenção Penal (Distribuição de Material Publicitário)
Inquérito Policial
Delegacia Regional de PolíciaAutoridade Policial
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente
Petição de Tutela Antecipada
Vara CívelAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
Recurso Judicial
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar
Petição de Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar
Vara da ComarcaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Remoção de Inventariante
Petição de Remoção de Inventariante
VaraHerdeiro
27 de abr. de 2025Petições
Apelação para Majoração de Honorários Sucumbenciais
Apelação Cível
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Internação Provisória Menor \[ ECA ]
Habeas Corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Arguição de Falsidade
Arguição de Falsidade
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução - Exceção de Pré-Executividade
Petição de Execução
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Descontos e Petições
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Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025