Ação de Remoção de Curador

Ação de Remoção de Curador movida por familiar do curatelado, alegando negligência da curadora atual no cumprimento de seus deveres e má gestão dos proventos do interditado, com pedido de nomeação do requerente como novo curador.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {VARA_FAMILIA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {CIDADE_COMARCA}

Distribuição por Dependência

Distribuir por dependência ao processo nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}.

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do CPF/MF nº {CPF_AUTOR}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, na rua {RUA_PARTE_AUTORA}, n.º {NUMERO_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado (doc.1) propor

AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR

contra

{NOME_PARTE_RECORRIDA}, também brasileira, casada, dentista, residente e domiciliada em {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, na rua {RUA_PARTE_RECORRIDA}, n.º {NUMERO_PARTE_RECORRIDA}, bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRIDA}, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Dos Fatos

1. O requerente possui um irmão, {NOME_IRMAO}, que foi interditado judicialmente (doc. 3) e hoje está sob a curatela da requerida (doc. 4), irmã de ambos.

2. Comprovados os distúrbios mentais de {NOME_IRMAO}, que, aliás, persistem até o presente momento (doc. 5), tornou-se sua madrasta, {NOME_MADRASTA}, sua primeira curadora. Com o falecimento desta, a requerida ingressou em juízo com AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, de número supra, e foi nomeada nova curadora do irmão interditado.

3. Tornou-se público que a requerida, de algum tempo para cá, não vem cumprindo com o compromisso da curatela, assumido em juízo, mostrando-se negligente no exercício desse instituto jurídico.

4. O curatelado está morando com vizinhos e quem arca com todas as despesas do mesmo é o requerente (doc. 6), pessoa de excelente saúde física e mental (doc. 7), de bons antecedentes (doc. 8), de reconhecida idoneidade, trabalhadora e acima de tudo, preocupada com o bem-estar de seu irmão.

5. A requerida recebe a aposentadoria do curatelado, mas não a utiliza na manutenção e sustento do curatelado. Além disso, deu-se a mesma ao vício dos jogos, o que ameaça a boa gerência da pessoa do curatelado e a administração da aposentadoria recebida pelo mesmo a título de invalidez.

Do Direito

6. Preceitua o Código de Processo Civil brasileiro em seu art. 761:

Incumbe ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador.

7. Uma vez demonstradas as transgressões aos deveres do cargo de curador pela requerida e a legitimidade do requerente para a propositura desta ação, faz-se mister a remoção de curador ora pleiteada. Além disso, diante da urgência do provimento judicial solicitado e da prova inequívoca dos fatos alegados torna-se necessária a tutela antecipada contemplada pelo art. 300 e parágrafos do CPC.

Dos Pedidos e Requerimentos

Ante o exposto, requer:

1. A distribuição por dependência aos autos de n.º {NÚMERO_DO_PROCESSO};

2. A citação da requerida para, querendo, contestar no prazo de cinco dias, a presente ação;

3. A procedência do pedido, removendo-se a requerida do cargo de curadora e nomeando-se o requerente, desde já, novo curador do interditado, de acordo com os arts. 300 e parágrafos e 761 e s/s do CPC;

4. A intimação do Ministério Público para acompanhar o presente feito;

5. A condenação da requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal da requerida.

Dá à presente causa, para fins fiscais, o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.

ASSINATURA DO ADVOGADO NÚMERO DE INSCRIÇÃO OAB/{UF_OAB}