Petições
Agravo de Instrumento (Prescrição Intercorrente)
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Petições
Petição Inicial - Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Lei dos Juizados Especiais Federais
Lei anotada
Tribunal FederalParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Adesivo
Recurso Adesivo
VaraAutor/Aderente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista
Vara do TrabalhoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Oitiva de Testemunhas em Inquérito Policial
Requerimento
Delegacia de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Petição de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Vara {NOME_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Autor(a) e Réu(ré)
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação
…ª Vara {TIPO_JUSTICA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Contestante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Petição de Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais Por Memoriais CPP
Memoriais Criminais
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores
Petição de Alvará Judicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Homologação de Penhor Legal
Petição de Homologação de Penhor Legal
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desistência da Execução Antes da Citação
Petição
Parte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação Renovatória de Contrato de Locação
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concessão de Tutela de Urgência
Petição de Tutela de Urgência
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
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27 de abr. de 2025