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Template de Petições Iniciais

Petição/Peça Processual Criminal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 16 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da CircunscricaoNumero Do ProcessoNome Da ComarcaSigla EstadoNome Da Parte AutoraNome Da Outra ParteOutras Partes+8 mais

# Modelos de Endereçamento para Peças Criminais

_Este template consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais, abrangendo Varas Criminais, Varas do Júri, e endereçamento a Desembargadores Presidentes de Tribunal de Justiça, com menção a diferentes fases processuais (alegações finais, apelação)._

## Endereçamento Inicial (Vara Criminal)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE {NOME_DA_CIRCUNSCRICAO}

Processo n. º [{NUMERO_DO_PROCESSO}]

## Qualificação e Referência Processual (Comarca)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}, {SIGLA_ESTADO}.

**{NOME_DA_PARTE_AUTORA}**, já qualificado nos autos da Ação Penal supra n.º [{NUMERO_DO_PROCESSO}], em face de **{NOME_DA_OUTRA_PARTE}** e **{OUTRAS_PARTES}**, vem, por seu advogado, manifestar-se.

## Endereçamento (Vara do Júri)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} Vara Privativa do Júri da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}{SIGLA_ESTADO}.

**{NOME_DA_PARTE_AUTORA}**, brasileira, [{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe.

## Qualificação e Representação (Comarca)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

**{NOME_DA_PARTE_AUTORA}** e **{NOME_DA_OUTRA_PARTE}**, vêm, por meio de seu advogado e bastante procurador [{DADOS_ADVOGADO}], nos autos do processo em referência.

## Endereçamento e Objeto (Alegações Finais)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}-{SIGLA_ESTADO}

Ref. Proc. n° {NUMERO_DO_PROCESSO}

**ALEGAÇÕES FINAIS** [{DETALHES_ALEGACOES_FINAIS}]

## Endereçamento e Referência Legal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.

Autos n. Natureza.

Referência: Art. ……..do CP [{NUMERO_DO_PROCESSO_2}]

## Endereçamento para Recurso (Tribunal de Justiça)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ({SIGLA_ESTADO})

APELAÇÃO Nº ({NUMERO_APELACAO})
ACÓRDÃO Nº ({NUMERO_ACORDAO})

[{DETALHES_APELACAO}]

## Endereçamento Genérico com Qualificação Pendente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….

…………………………………………………, com a qualificação já apresentada [{QUALIFICACAO_PARTE}], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se.

## Endereçamento (Circunscrição Especial Judiciária)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE {NOME_DA_CIRCUNSCRICAO}.

**{NOME_DA_PARTE_AUTORA}**, brasileira, [{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}], vem, por seu advogado, nos autos em epígrafe.

## Endereçamento Genérico com Referência ao Interrogatório

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ….

…………………………………………………, já qualificado e interrogado, requer o que segue.

Fim do modelo

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